Botucatu: TCE dá prazo de 5 dias para Prefeitura informar se está divulgando a lista dos vacinados contra a Covid em seu site e outras medidas

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Botucatu e outras 105 do Estado prestem informações sobre as campanhas de imunização municipais contra o novo coronavírus.

A Prefeitura de Botucatu se negou a divulgar a lista dos vacinados contra Covid-19, no dia 28 de janeiro, afirmando em nota que seriam informações sigilosas. Segundo a Prefeitura “A Procuradoria Geral do Município orienta que de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, essas informações são sigilosas”.

Porém, o Tribunal de Contas que ser informado se a Prefeitura está divulgando a relação dos cidadãos vacinados em seu site oficial, contendo nome, ocupação e local de imunização, nos moldes determinados pelas Leis de Transparência e Acesso à Informação, conforme recente decisão da Justiça Federal, entre outras questões.

O prazo começa a contar a partir de hoje (30), para esclarecer novos pontos, entre eles: 

  • Os métodos implantados para controlar as pessoas que já foram vacinadas, incluindo o cronograma para aplicação da segunda dose dentro do prazo fixado pelas fabricantes e procedimento aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
  • As medidas que serão adotadas em caso de descumprimento das orientações do Estado SP/Governo Federal para aplicação e recebimento das vacinas para COVID-19;
  • Informar se a Prefeitura está divulgando a relação dos cidadãos vacinados em seu site oficial contendo nome, ocupação e local de imunização, nos moldes determinados pelas Leis de Transparência e Acesso à Informação, conforme recente decisão da Justiça Federal;
  • Elucidar como foi feito o cadastramento dos grupos prioritários (público alvo da 1ª fase da vacinação);
  • Enviar relação nominal das pessoas que foram vacinadas, até a data de envio da resposta a esta notificação, contendo os nomes, ocupação, idade e local de imunização.

O despacho, assinado pelo conselheiro Dimas Ramalho, foi publicado no Diário Oficial do Estado neste sábado (30). As prefeituras acionadas são as seguintes: 

1.    Prefeitura Municipal De Adolfo,
2.    Prefeitura Municipal De Alvares Florence, 
3.    Prefeitura Municipal De Álvaro De Carvalho, 
4.    Prefeitura Municipal De Angatuba, 
5.    Prefeitura Municipal De Apiai,
6.    Prefeitura Municipal De Ariranha, 
7.    Prefeitura Municipal De Bariri, 
8.    Prefeitura Municipal De Bernardino de Campos, 
9.    Prefeitura Municipal De Campos Novos Paulista,
10.    Prefeitura Municipal De Cedral, 
11.    Prefeitura Municipal De Cesario Lange, 
12.    Prefeitura Municipal De Cosmorama, 
13.    Prefeitura Municipal De Duartina, 
14.    Prefeitura Municipal De Dumont, 
15.    Prefeitura Municipal De Emilianopolis, 
16.    Prefeitura Municipal De Euclides Da Cunha Paulista, 
17.    Prefeitura Municipal De Fernão,
18.    Prefeitura Municipal De General Salgado, 
19.    Prefeitura Municipal De Guara, 
20.    Prefeitura Municipal De Guarantã, 
21.    Prefeitura Municipal De Ibate, 
22.    Prefeitura Municipal De Ilhabela,
23.    Prefeitura Municipal De Itapirapua Paulista, 
24.    Prefeitura Municipal De Jaci, 
25.    Prefeitura Municipal De Jarinu, 
26.    Prefeitura Municipal De Jose Bonifácio, 
27.    Prefeitura Municipal De Lavrinhas, 
28.    Prefeitura Municipal De Marinópolis, 
29.    Prefeitura Municipal De Mirante Do Paranapanema, 
30.    Prefeitura Municipal de Monte Castelo, 
31.    Prefeitura Municipal De Motuca,
32.    Prefeitura Municipal De Nipoa, 
33.    Prefeitura Municipal De Nova Canaã Paulista, 
34.    Prefeitura Municipal De Orindiuva, 
35.    Prefeitura Municipal De Ouro Verde, 
36.    Prefeitura Municipal De Paraibuna, 
37.    Prefeitura Municipal De Pariquera-Acu, 
38.    Prefeitura Municipal De Piracaia,
39.    Prefeitura Municipal De Presidente Bernardes, 
40.    Prefeitura Municipal De Reginopolis, 
41.    Prefeitura Municipal De Riolandia, 
42.    Prefeitura Municipal De Riversul, 
43.    Prefeitura Municipal De Sabino, 
44.    Prefeitura Municipal De Santa Adélia, 
45.    Prefeitura Municipal De Santa Isabel,
46.    Prefeitura Municipal De Santa Rosa De Viterbo, 
47.    Prefeitura Municipal De São Bento Do Sapucai, 
48.    Prefeitura Municipal De São Jose Do Barreiro, 
49.    Prefeitura Municipal De Sebastianópolis Do Sul,
50.    Prefeitura Municipal De Taquarivai,
51.    Prefeitura Municipal De Tupi Paulista,
52.    Prefeitura Municipal De Turmalina, 
53.    Prefeitura Municipal De Valentim Gentil, 
54.    Prefeitura Municipal De Aguas de Santa Barbara, 
55.    Prefeitura Municipal De Bocaina,
56.    Prefeitura Municipal De Borborema, 
57.    Prefeitura Municipal De Buritizal, 
58.    Prefeitura Municipal De Caconde,
59.    Prefeitura Municipal De Cajuru, 
60.    Prefeitura Municipal de Cardoso,
61.    Prefeitura Municipal De Herculândia,
62.    Prefeitura Municipal De Ipaussu,
63.    Prefeitura Municipalde Ipeuna, 
64.    Prefeitura Municipal De Itajobi,
65.    Prefeitura Municipal De Juquitiba, 
66.    Prefeitura Municipal De Luiziania, 
67.    Prefeitura Municipal De Mirandópolis, 
68.    Prefeitura Municipal De Pedreira, 
69.    Prefeitura Municipal De Pedro de Toledo, 
70.    Prefeitura Municipal De Piquete, 
71.    Prefeitura Municipal De Planalto, 
72.    Prefeitura Municipal De Pontesgestal, 
73.    Prefeitura Municipal De Queiroz, 
74.    Prefeitura Municipal De Redencao Da Serra, 
75.    Prefeitura Municipal De Santa Lucia, 
76.    Prefeitura Municipal De Santo Antônio De Posse,
77.    Prefeitura Municipal De Taciba,
78.    Prefeitura Municipal De Taquaral, 
79.    Prefeitura Municipal De Tarabai,
80.    Prefeitura Municipal De Capivari,
81.    Prefeitura Municipal De Ferraz De Vasconcelos, 
82.    Prefeitura Municipal De Itapira, 
83.    Prefeitura Municipal De Jaguariúna,
84.    Prefeitura Municipal De Jandira, 
85.    Prefeitura Municipal De Mogi Mirim, 
86.    Prefeitura Municipal De Santa Cruzdo Rio Pardo,
87.    Prefeitura Municipal De São Jose Do Rio Pardo, 
88.    Prefeitura Municipal De Serra Negra, 
89.    Prefeitura Municipal De Tiete, 
90.    Prefeitura Municipal De Amparo,
91.    Prefeitura Municipal De Atibaia,
92.    Prefeitura Municipal De Botucatu
93.    Prefeitura Municipal De Espirito Santo do Pinhal, 
94.    Prefeitura Municipal De Franco Da Rocha,
95.    Prefeitura Municipal De Orlândia, 
96.    Prefeitura Municipal De Pereira Barreto, 
97.    Prefeitura Municipal De Votorantim, 
98.    Prefeitura Municipal De Barueri,
99.    Prefeitura Municipal De Embu Das Artes,
100.    Prefeitura Municipal De Jaú, 
101.    Prefeitura Municipal De Praia Grande,
102.    Prefeitura Municipal De Vinhedo, 
103.    Prefeitura Municipal De Carapicuíba, 
104.    Prefeitura Municipal De Limeira, 
105.    Prefeitura Municipal De Osasco, 
106.    Prefeitura Municipal De Presidente Prudente

Leia Notícias – com informações da Agência Brasil

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