Anúncios
Além do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ter dado um prazo de 5 dias para a Prefeitura de Botucatu, informar porque não está divulgando a relação dos cidadãos vacinados em seu site oficial, contendo nome, ocupação e local de imunização, nos moldes determinados pelas Leis de Transparência e Acesso à Informação, conforme recente decisão da Justiça Federal, entre outras questões, o Ministério Público recebeu denúncias de “fura-fila” na aplicação da vacinação contra a Covid-19, na Cidade.
O Ministério Público de São Paulo irá apurar as denúncias e já comunicou a Promotoria de Justiça de Botucatu. De acordo com o MPSP, ao impedir a proteção dos grupos mais vulneráveis da sociedade, a conduta é prejudicial à saúde pública e pode configurar ilícito penal e ato de improbidade administrativa.
Anúncios
Eventuais denúncias sobre “fura-fila” no Estado de São Paulo podem ser apresentadas por meio do Atendimento ao Cidadão e da Ouvidoria do Ministério Público de São Paulo. Contato pelos telefones (11) 3119.9700, (11) 3119.9823, (11) 3119.9175 e (11) 3119.9365.
Além de Botucatu, o MPSP recebeu denúncias de: São Paulo, de Águas de Lindoia, Amparo, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Araras, Bauru, Bragança Paulista, Campinas, Diadema, Duartina, Ferraz de Vasconcelos, Guaratinguetá, Guarulhos, Jacareí, José Bonifácio, Lins, Lucélia, Mauá, Mogi Mirim, Monte Alto, Osvaldo Cruz, Ourinhos, Porto Feliz, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santa Bárbara D´Oeste, Santana de Parnaíba, Suzano, Urupês, Vargem Grande do Sul e Votuporanga.
Anúncios
Jornal Leia Notícias – com informações do Portal do MPSP
