STF diz em nota que nunca proibiu governo federal de atuar contra pandemia

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Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota nesta segunda-feira (18) para esclarecer que a Corte nunca proibiu o governo federal de estabelecer medidas de combate ao coronavírus.

No texto, o STF informa:

“A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões.

Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia.”

Fonte: STF

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