Prefeito de Jaú assina decreto e reajusta IPTU em 10,74% para 2022

O prefeito de Jaú (SP), Ivan Cassaro (PSD), assinou no último dia 28 um decreto determinando um reajuste de 10,74% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os novos valores do imposto pago por donos de imóveis passam a valer a partir deste sábado (1º), o primeiro dia de 2022.

O decreto também determina a aplicação do mesmo índice de reajuste para a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e para o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), que passará a valer R$ 1,81.

Em Jaú, a nova CIP com o reajuste de 10,74% vai variar entre R$ 9,19 e R$ 15,05 para contribuinte residencial, dependendo da faixa de consumo (veja a tabela abaixo).

Como o reajuste não representa um “aumento real”, ou seja, qualquer valor acima da inflação, o Código Tributário Nacional permite que a medida não passe pela Câmara de Vereadores e seja adotada por ato isolado do prefeito.

Tabela da CIP para os diversos tipos de consumidores de Jaú — Foto: Prefeitura de Jaú/Divulgação
Tabela da CIP para os diversos tipos de consumidores de Jaú (Foto: Prefeitura de Jaú/Divulgação)

Fonte: G1 – Foto: Reprodução/Guia do Turismo do Brasil