Domingo (10), às 10 horas, no Auditório Cyro Pires, da Prefeitura de Botucatu [Praça Pedro Torres, 100 – Centro], será promovida a posse das conselheiras tutelares do Município, eleitas para o quadriênio 2016/2019. As eleições para os conselhos tutelares em todo o território nacional ocorreram de forma simultânea no dia 4 de outubro de 2015. Pela primeira vez, todos aqueles cidadãos com título de eleitor puderam votar para a escolha da composição do Conselho Tutelar em sua cidade. Antes os conselheiros eram eleitos apenas por representantes de organizações, legalmente constituídas, ligadas aos cuidados da Criança e do Adolescente.
Em Botucatu a eleição do Conselho Tutelar contabilizou mais de mil votos distribuídos a 15 candidatas que concorreram às cinco vagas disponíveis. As cinco mais bem votadas foram: Maria de Lourdes Bossa – 200 votos; Rosemary da Cunha Carvalho – 147 votos; Ana Paula Espíndola Rodrigues – 114 votos; Maria Regiene dos Reis Cerqueira – 108 votos; e Flávia Regina Rossi Conte Fioravanti – 89 votos. As demais candidatas ficarão como suplentes. Todo processo foi coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Botucatu, sob a fiscalização do Ministério Público.
O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente do Município, deferidos no artigo 131 da Lei Federal n° 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em Botucatu, o Conselho Tutelar foi criado pela Lei 3.270/93 e é mantido pelo Poder Público Municipal, que providencia as condições materiais e os recursos necessários ao seu funcionamento.
Serviço
Conselho Tutelar de Botucatu
Rua Dr. Cardoso de Almeida, 458 – Centro
Telefone: (14) 3882-9353
Horário de Atendimento:
Segunda a sexta – 8 às 18 horas
Sábados, domingo e feriados – esquema de plantão [conselheiros são acionados somente por delegacias e hospitais]
Fonte: Prefeitura Municipal de Botucatu
