Lei de maus-tratos e abandono de animais já está valendo em condomínios; entenda

Síndicos de condomínios comerciais ou residenciais já podem e devem denunciar maus-tratos e abandono de animais. A lei, publicada em dezembro de 2021, já está valendo. No ano passado, foram registradas mais de 16 mil denúncias de maus-tratos e abandono no estado de São Paulo.

A lei determina que no momento da ocorrência, síndicos e administradores devem denunciar de imediato aos órgãos de Segurança Pública. Em um condomínio de Sorocaba (SP), com 384 apartamentos, no hall de entrada de todas as torres foram colados cartazes alertando sobre a lei.

“O nosso papel em função de síndico é fazer a conscientização junto de seus moradores, alertá-los, notificá-los sobre esses problemas e o que pode vir acontecer e também advertir e em último caso, se necessário, denunciar e relatar os fatos às autoridades em casos de omissão e até mesmo de abandono”, conta a síndica Clara Pontes.

A denúncia pode ser feita pelo número 190, aplicativo da Polícia Civil ou pela internet no site da delegacia da Polícia Civil.

“Essa comunicação naturalmente deve ter a maior quantidade possível de informações a respeito do caso, tais como a identificação do tutor, a qualificação do animal, indicação de espécie e raça, características, enfim, condições que permitam a correta individualização e identificação, apontando ainda o endereço onde o animal e os tutores possam ser localizados e o detalhamento e indícios de provas da ocorrência de maus-tratos, entre outras”, explica o vice-presidente da OAB Sorocaba João Paulo Milano.

Quem tem uma relação de carinho e respeito pelos animais acredita que a lei é uma garantia a mais para punir quem comete um crime contra eles.

“Isso é completamente necessário, é mais que uma consciência social, temos que respeitar eles como respeitamos a nós mesmos”, conta o programador Alexandre Pereira.

A quantidade de animais abandonados e vítimas de maus-tratos é grande. Uma cachorra foi resgatada na zona rural de Capão Bonito depois que a Polícia Civil recebeu uma denúncia. Os policiais a encontraram com um ferimento de faca nas costas. O animal foi levado até uma ONG, onde foi examinada e tratada.

Infelizmente casos iguais a esses não são raros. Dados mais recentes da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, mostram que, de janeiro a novembro de 2021, foram registradas 16.042 denúncias de crimes contra cães, gatos e outras espécies de animais de estimação. No mesmo período de 2020, foram 13.887, um aumento de 15,60%.

Uma ONG em Sorocaba, que existe há 36 anos, acolhe entre cães e gatos mais 250 animais abandonados e vítimas de maus-tratos. Lá eles recebem todo tipo de apoio. O diretor responsável pela SPASO, Vanderlei Martinez, conta que atende o máximo possível de animais no local.

“Nós temos uma área asilar que tentamos acolher o máximo possível de animais, nós temos uma clínica social que atende animais de rua, carentes, tutores carentes, fazemos feiras de adoção de animais para recolocá-los em um bom lar e também trabalhamos as denúncias de maus-tratos e crueldades junto aos órgãos competentes para que haja punição.

Encontrar um novo lar para quem estava na rua, como o Alfredinho, é um grande alívio. Ele é o cãozinho do casal e entrou na vida da Marina e do Estevam Chaparim em junho do ano passado. Ele foi adotado de uma ONG e era um cachorro que tinha sido abandonado.

“Não sabemos se ele viveu sempre na rua ou se ele foi abandonado, a questão é que ele estava em maus-tratos, estava muito machucado, mas hoje em dia ele está muito feliz com a gente só tem a agradecer”.

TV TEM