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A Prefeitura Municipal de Botucatu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, volta a lembrar que os produtores rurais têm até o próximo dia 31 de março para entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios [DIPAM].
Toda pessoa inscrita como produtor rural deverá entregar a DIPAM quando ocorrer venda de seu produto para outro produtor rural, pessoas físicas no Estado de São Paulo, venda para outros Estados e venda para o exterior.
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A declaração poderá ser feita via contadores, escritórios de contabilidade ou por intermédio da prefeitura, que estará à disposição para o preenchimento gratuito da DIPAM. Neste caso é necessário que o produtor rural tenha em mãos os talões de Notas Fiscais emitidos durante o ano de 2016.
A DIPAM é uma informação de grande importância na composição do Valor Adicionado e no Índice de Participação dos Municípios e consequente repasse do ICMS que o Estado destina às Prefeituras, onde com base nessa transferência é possível destinar recursos para as áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura, entre outras.
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Como funciona – Segundo informações obtidas com o assessor da Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Daniel da Cruz Lopes, o produtor leva o Talão de Notas referente a 2016, onde serão analisadas e verificadas as vendas que foram feitas.
Se houve venda para outros produtores, outros Estados, exterior e órgãos públicos, esse valor mencionado na DIPAM entra como Valor Adicionado de Botucatu, o que consequentemente aumenta índice de participação do município, aumentando também a receita pelo repasse do ICMS.
Fonte: Prefeitura de Botucatu
