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O Mandado de Segurança impetrado pela Prefeitura de Botucatu, teve sua liminar negada nesta quarta-feira, 17, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Desta forma, não será realizada, neste momento, a reclassificação da Cidade para a fase amarela do Plano São Paulo.
Botucatu permanecerá na Fase Laranja, neste momento, com diversas restrições na economia. Bares, restaurantes, academias e salões de beleza estão impedidos de abrir. O comércio em geral poderá abrir, mas apenas 4 horas por dia.
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A decisão da Justiça foi divulgada no mesmo dia que foi registrada a 11ª morte de munícipe de Botucatu por Covid-19.
A liminar foi negada, mas o mérito do Mandado de Segurança ainda será apreciado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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Assinado pelo relator Moacir Pires, o despacho conclui que “não se trata de hipótese de conexão nem de situação que imponha a reunião de processos a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes. A questão posta em juízo é ainda incipiente e a decisão proferida nestes autos tem o potencial de causar relevante impacto socioeconômico, razões pelas quais se faz necessária substancial reflexão por parte deste C. Órgão Especial. Não há, ainda, entendimento consolidado sobre a matéria, tampouco decisões conflitantes a seu respeito. Por essa razão, afastada a preliminar de competência por conexão, conheço e aprecio o presente”.
Com isso, a Cidade continua a integrar, até 28 de junho, a Fase 2 (laranja) ou “controle” para o contágio da covid-19. Nesta etapa, setores como shopping centers,galerias e estabelecimentos similares deverão operar com 20% da capacidade, horário reduzido (4 horas), proibição das praças de alimentação, adoção de protocolos setoriais específicos. Já o comércio deverá ter a capacidade limitada a 20%, horário reduzido (4 horas seguidas), além de adoção de protocolos padrões e setoriais. Mesma medida se aplica a empresas prestadoras de serviços.
Já bares, restaurantes, lanchonetes, salões de beleza e barbearias, academias de esportes em qualquer modalidade não terão permissão alguma de funcionamento, segundo previsto no Plano São Paulo. Indústria e construção civil continuam com funcionamento normal em todo o estado. As novas medidas tiveram início na segunda-feira, 15 de junho.
Acompanhe o que é permitido na Fase Laranja:
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