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Na primeira sessão de 2024 da Câmara Municipal de Botucatu, assuntos de várias ordens tomaram o legislativo, como habitação e urbanismo, zeladoria, saúde e educação. O vereador Lelo Pagani (PSBD) colocou em pauta a capacitação em primeiros socorros de professores e funcionários de instituições públicas e privadas de ensino e recreação infantil. Por meio de requerimento, o parlamentar cobrou informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 13.722 (Lei Lucas), que torna obrigatória essa capacitação, e da Lei Municipal nº 6.495, que institui a “Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes com Crianças”.
“Esse pedido é para sabermos se a lei está sendo cumprida e se o treinamento está contemplado nas atividades da Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes com Crianças”, instituída pela Lei n° 6.495. Precisamos de informações sobre quantas pessoas, entre funcionários e professores, são treinadas por ano”, disse Pagani.
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Pagani justificou o pedido ressaltando a importância da abordagem dos primeiros socorros nas escolas. “O primeiro atendimento aos pequenos acidentes é fundamental para socorrer a vítima. Ao conhecer as técnicas, o funcionário escolar, ou professor, saberá atuar com maior segurança, caso ocorra uma situação emergencial, diminuindo assim o agravo à saúde da criança”, complementou o vereador.
Pagani ainda citou na tribuna o ‘Projeto Crescer Seguro’, uma iniciativa liderada pela médica Maria Auxiliadora Macedo Gabarra, por meio da Associação Paulista de Medicina, que tem por objetivo ensinar a autoproteção e a prevenção de acidentes para crianças das escolas públicas municipais, assim como a seus pais, professores e cuidadores, em Botucatu. “Esta iniciativa vai ao encontro das leis citadas e deste pedido que faço aqui na Câmara. Precisam ser coordenadas ações em conjunto para capacitar o maior número de profissionais e assim trabalharmos preventivamente”, declarou o parlamentar.
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O pedido foi oficiado à Secretária Municipal de Educação, Cláudia Maria Gabriel.
Lei Lucas
Instituída em outubro de 2018, a Lei Lucas, como é popularmente conhecida, tem como objetivo aumentar a segurança de crianças e adolescentes dentro do espaço escolar ou recreativo, oferecendo o conhecimento necessário para que os profissionais possam lidar com situações emergenciais. A lei surgiu por conta de um episódio ocorrido em 2017, envolvendo o estudante Lucas Begalli, com 10 anos de idade na época. O garoto saiu em uma excursão com a escola e durante o passeio, acabou se engasgando com um cachorro quente, morrendo asfixiado. De acordo com o que foi apurado na época, nenhum dos professores tinha conhecimento sobre técnicas de primeiros socorros.
