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A Prefeitura de Vera Cruz (SP) decretou situação de emergência de saúde pública na cidade por infestação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika, na terça-feira (12).
São 61 casos positivos de dengue confirmados e outros 375 em investigação, segundo informações publicadas no Diário Oficial do município.
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Com o decreto de situação de emergência, válido por 180 dias, fica autorizada “a contratação por tempo determinado dos agentes necessários ao combate do surto da infestação de dengue, independentemente de processo seletivo público simplificado”.
ambém foi liberada a dispensa de licitação de bens e serviços voltados ao combate do problema de saúde pública.
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Outra medida é a autorização para “ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, nos casos de situação de abandono, negativa de acesso ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças”.
Sempre que for necessário o ingresso forçado, o servidor público responsável deve emitir um “relatório circunstanciado no local em que for verificada a impossibilidade de entrada”. Nesses casos também está autorizada a solicitação de apoio policial.
Fonte: G1
