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Proposta permite que áreas sem uso específico sejam alienadas mediante licitação para geração de recursos ao município
A Câmara Municipal de Botucatu aprovou, durante a última sessão ordinária do mês de abril, o Projeto de Lei nº 42/2026, de iniciativa do Prefeito, que autoriza a desafetação e posterior alienação de imóveis pertencentes ao município.
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A medida permite que áreas públicas que não possuem destinação específica sejam convertidas em bens disponíveis para venda. O processo deverá ocorrer mediante avaliação prévia e licitação, conforme previsto na legislação.
De acordo com a proposta, o objetivo é otimizar a gestão do patrimônio público, além de possibilitar a geração de recursos que poderão ser aplicados em políticas públicas.
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Durante a votação, os vereadores Abelardo (Republicanos) e Ielo (PDT) se posicionaram contrários ao projeto. Os demais parlamentares votaram favoravelmente à proposta.
