Anúncios
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos bloqueou nesta sexta-feira (28) a política do governo do presidente Donald Trump de enviar ao México os solicitantes de asilo enquanto seus casos estão em análise.
A decisão da Corte do Nono Distrito, com a maioria de 2 para 1, ratificou o pedido de um juiz federal de suspender os “Protocolos de Proteção ao Migrante” (MPP) – conhecidos como “Quédate en México” (“Permanece no México”) – criado para os solicitantes de asilo que não são mexicanos e que entrem por essa fronteira com os Estados Unidos.
Anúncios
O propósito é deter os grandes fluxos de imigrantes nas fronteiras.
“Os MPP são inválidos por sua inconsistência com a lei”, escreveu o juiz William Fletcher.
Anúncios
“Os MPP causaram graves consequências aos solicitantes”, ressaltou, explicando que esses enfrentam “discriminação seletiva, violência física, agressão sexual”, assim como corrupção por parte das forças de ordem, falta de alimentos e abrigo, além de obstáculos nos próprios procedimentos para viajar aos Estados Unidos.
A mesma corte tinha permitido temporariamente a aplicação dos MPP em maio do último ano. Desde que os protocolos entraram em vigor em janeiro de 2019, mais de 59 mil solicitantes de asilo foram enviados de volta ao México.
“O tribunal rejeitou a posição do governo Trump de deixar os solicitantes de asilo no México e submetê-los a um grande perigo. É hora do governo seguir a lei”, disse Judy Rabinovitz, advogada da organização de Direitos Humanos, ACLU, que solicitou o pedido.
Um porta-voz do Departamento de Justiça reprovou a decisão, que tem alcance nacional, assegurando que o governo Trump estava exercendo “fielmente” as prerrogativas concedidas há mais de 20 anos pelo Parlamento e que foram “aprovadas pelo ex-presidente (Bill) Clinton”.
“Importante revés”
Em outra decisão desta sexta, o mesmo grupo de juízes dessa corte recusou outra política do governo Trump que impedia que qualquer pessoa que tivesse entrado nos EUA ilegalmente pudesse solicitar asilo.
“As duas decisões representam um importante revés aos esforços do governo Trump de restringir as solicitações de asilo”, disse Stephen Yale-Loehr, professor de Direito Migratório da Universidade Cornell, em Nova York.
Trump, que busca a reeleição, fez do combate à imigração ilegal uma prioridade em seu governo. Ele assinou acordos para reduzir o fluxo, que chegou a um máximo de 144 mil detenções em 2019.
O número ficou em menos de 37 mil no mês passado, frente aos mais de 58 mil do ano anterior.
Fonte: Yahoo!
