Toque de recolher das 20h às 5h em SP terá mais blitzes e fiscalização: ‘pessoas serão orientadas a ir para casa’, diz SSP

O toque de recolher determinado pelo governador, João Doria (PSDB), das 20h às 5h a partir de segunda-feira (15) no estado de São Paulo, terá maior fiscalização do tráfego, com aumento de operações da Polícia Militar nas ruas e a possibilidade de interpelar as pessoas nas ruas e orientar a voltarem para casa, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A medida tem a intenção de conter a propagação da Covid-19 no estado, diante da iminência do colapso do sistema de saúde e do aumento do número de mortes e contaminados. Na segunda-feira, entra em vigor a “fase emergencial” com a suspensão obrigatória de atividades religiosas presenciais, atividades esportivas. O fechamento do comércio de rua, em vigor deste o dia 8, será estendido também a lojas de materiais de construção.

Desde o dia 3 de março, quando Doria colocou o estado inteiro na fase vermelha, está em vigor o toque de restrição, no mesmo horário em que entrará agora o toque de recolher.

A diferença agora, segundo a PM, é que “qualquer um poderá ser abordado” e ser questionado para onde está indo, com o encaminhamento para que retorne à casa.

As blitzes, que eram só como forma de orientação, passarão a ser também de fiscalização, e serão aumentadas em todo o estado. Uma reunião com os comandos policiais ainda decidirá os procedimentos que serão adotados.

Qualquer pessoa poderá ser abordada, mesmo fora de situações de aglomeração.

• Como é o toque de restrição (em vigor até domingo, dia 14):– Horário: das 20h às 5h
  – Blitz policial e de outros órgãos públicos: Apenas orientações, caráter educativo. Não há multa para circulação em horário restrito.
• Como será o toque de recolher (em vigor a partir de segunda, dia 15):
  – Horário: das 20h às 5h
  – Blitz: Governo diz que pode orientar que pessoas a voltarem para casa. Não há multa para circulação em horário restrito. Haverá mais pontos de bloqueio, fiscalizações da vigilância sanitária e do Procon, com apoio da polícia.

Já a Polícia Civil manterá o trabalho de fiscalização de festas clandestinas, com acionamento do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), composto por agentes do extinto Grupo de Operações Especiais (GOE) e do o Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra). Os policiais irão verificar o desrespeito ao toque de recolher noturno e levar os responsáveis pelas baladas ilegais para o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).

A polícia assegura que irá investigar e fechar estabelecimentos que estiverem abertos e descumprindo a fase emergencial. Na quarta-feira (10), o Dope bloqueou e impediu o funcionamento de um salão de beleza e cabeleireiro que estava aberto, e cujo atendimento ao público está proibido pelas normas em vigor.

Durante a coletiva em que anunciou o início da fase emergencial do estado, o secretário de Saúde, Jean Gorinchteyn, afirmou que a polícia irá mandar para casa quem estiver na rua à noite sem ter motivos legais.

“Para que nós estejamos dificultando que as pessoas estejam nas ruas à noite, as fiscalizações acontecerão. Tanto pela Polícia Civil quanto pela PM, com a realização de blitze educativas, onde as pessoas serão inquiridas para onde estão indo, se trabalham em serviços essenciais, para desencorajar as pessoas a se manterem nas ruas”, disse Gorinchteyn.

“Quando nós estamos escolhendo o toque de recolher, sempre estamos olhando para a condição do nosso país, de pessoas, e por isso o ‘lockdown’ não teria a condição de ocorrer. Nós temos muitos trabalhadores informais que ainda saem e se descolam muitas vezes próximo do horário das 20h, retornando pra suas casas. Então, dessa forma, fazer ‘lockdown’ seria uma situação de guerra, ou estado de sítio, isso não é o que nós queremos. Nós queremos que as pessoas tenham essa consciência de que não devam sair, por isso toque de recolher, que se recolham, respeitando esses horários”, acrescentou o secretário.

“Eu quero lembrar que nós não estamos fazendo ‘lockdown’, nós estamos fazendo uma fase emergencial. ‘Lockdown’ é a última das últimas medidas, aquela em que você não pode sair de casa em nenhuma circunstância”, afirmou Doria.

Veja, abaixo, que muda com a fase emergencial:

Novas restrições

• Atividades religiosas, como missas e cultos, não podem mais ocorrer presencialmente, mas igrejas permanecem abertas.
• Campeonatos esportivos profissionais, como jogos de futebol, ficam suspensos.
• Lojas de material de construção não poderão abrir.
• Teletrabalho passa a ser obrigatório para todas atividades administrativas não essenciais.
• Comércios e restaurantes não poderão operar com serviço de retirada presencial, apenas delivery (24h) ou drive-thru (das 5h às 20h).
• Fica proibido o uso de parques e praias em todo o estado.
• Toque de recolher passa a ver das 20h às 5h em todo o estado.
• O recesso escolar na rede estadual será antecipado.

Novas recomendações

• Sugestão de escalonamento do horário de entrada de funcionários da indústria (das 5h às 7h), do comércio (das 9h às 11h) e do setor de serviços (das 7h às 9h) para evitar aglomerações no transporte público
• Uso de máscara em ambientes internos, inclusive entre familiares de residências diferentes
• Redução das atividades presenciais nas escolas ao mínimo possível

Quando foi anunciado o chamado “toque de restrição” o governo criou uma força-tarefa para ampliar a fiscalização dos estabelecimentos, mas a Polícia Militar não foi incumbida de proibir a circulação de pessoas no horário restrito, apenas de dispersar festas e aglomerações.

Na prática, a nomenclatura foi alterada e as pessoas poderão ser abordadas pela polícia para serem orientadas caso estejam circulando durante o período, mas não há previsão de multa para pedestres, a menos que estejam sem máscaras ou provocando aglomerações.

Novas regras da fase emergencial no estado de SP — Foto: Reprodução/Governo de SP

Foi ainda determinado o teletrabalho obrigatório para atividades administrativas não essenciais, e vetada a retirada presencial de mercadorias em lojas ou restaurantes. Apenas serviços de delivery poderão operar.

Governo de SP aumenta restrições de 14 atividades; veja a lista — Foto: Divulgação Governo de SP

Na educação, o governo recomendou que a prioridade seja para o ensino remoto, mas manteve a autorização às escolas municipais e particulares de operar com 35% da capacidade.

Já na rede pública estadual, as unidades ficarão abertas apenas para oferta de merenda e distribuição de material, que deverá ser feita por meio de agendamento prévio, uma vez que o governo decidiu antecipar os recessos de abril e outubro para o período de 15 a 28 de março, sem prejuízo do calendário escolar.

Regras para funcionamento de escolas em SP — Foto: Reprodução/Governo de SP

Fonte: G1