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Os motoristas de Uber e táxi em Botucatu não estão se entendendo por causa da fiscalização e a Prefeitura não tem uma solução imediata para o problema. Um encontro na Prefeitura, nas próximas horas, vai analisar a questão apontada sobre a identificação e fiscalização de veículos com aplicativos.
Segundo as reclamações dos taxistas, os motoristas de Uber estão quebrando as regras do próprio aplicativo, fazendo a distribuição de cartões de visita para ligações diretas, sem participação do aplicativo, e ocupando irregularmente o ponto de embarque do Terminal Rodoviário. A reclamação foi feita por Edson Ramos, novo presidente do Sindicato dos Taxistas de Botucatu, que pede fiscalização contra as irregularidades.
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Por outro lado, a Semutran informou que venceu o prazo de regularização de motoristas de aplicativos dado pela administração e quem apresentou os documentos seria regularizado, mas, quem retirou e não regularizou, seria penalizado com multas e até apreensão do veículo ao pátio.
Os motoristas de Uber afirmam que seria arbitrário a Prefeitura apreender veículos, considerando que a lei assinada no último dia 21 de janeiro, pelo Prefeito Mário Pardini, dá um prazo de 120 dias para a regularização da documentação que identifica os veículos de aplicativos.
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“Quando ouvimos que teríamos os veículos apreendidos, assustou dezenas de motoristas de aplicativos em Botucatu, pois isso não estava na Lei, que prevê 120 dias e não até a próxima quarta-feira, como ouvimos uma entrevista da Semutran e do Secretário André Peres”, disse Clodoaldo Cardoso, um dos representantes dos motoristas por aplicativo.
Clodoaldo afirmou, ainda, que concorda com os motoristas de táxi de Botucatu, que reclamam da ocupação irregular na área de embarque e desembarque da Rodoviária, considerado um dos melhores pontos de Botucatu para o transporte de passageiros.
“Não concordamos com essa ocupação irregular também. Ali é um local de embarque e desembarque”.
“Se a Prefeitura tiver de punir alguém, o correto é de que seja encaminhada
a multa ou advertência para o Uber, Cabify ou 99, que são as empresas dos aplicativos e não os motoristas de Botucatu, que estão atendendo todas as exigências das empresas de aplicativo e regularizando a situação de operação em Botucatu, mas não podemos esquecer que temos 120 dias ainda pela frente”, ressaltou, durante entrevista na Rádio Clube FM
São mais de 50
Até a última sexta-feira, 15, apenas 2 motoristas de aplicativos tinham regularizado a situação na Prefeitura. Segundo o Secretário Adjunto da Semutran, Rodrigo Fumes, perto de 50 motoristas retiraram o edital, mas a grande maioria não tinha regularizado a situação de operação na cidade.
Os motoristas de Uber dizem que são mais de 200 pessoas trabalhando com aplicativos diversos na cidade.
O Secretário de Infraestrutura e vice-Prefeito, André Peres, afirmou que existem prazos para regularização e que as datas seriam respeitadas. “Teremos um encontro com a equipe que formulou a lei para que possamos esclarecer as dúvidas que surgiram”, disse.
Itens da Lei que estão causando divergências:
Requisitos
– Motoristas de aplicativos precisam de Certificado de autorização do DET
– Ter CNH na categoria B ou superior, com informação que exerce atividade remunerada conforme o Contran
– Certidão negativa criminal
– Apresentar vinculação com empresas de aplicativos
– Comprovar residência em Botucatu
– Ter Cadastro Municipal de Receitas Mobiliárias
– Veículos devem ter até 10 anos de uso
– Respeitar limite de passageiros
– Motorista deve ter seguro do veículo e de passageiros
– CNPJ do Uber, Cabify ou 99 deve ser apresentado
– Certidão de regularidade fiscal do Estado, União e Município, INSS, Trabalhista, etc.
Obrigações
– não utilizar, de qualquer modo, os pontos e as vagas destinadas aos serviços de táxi ou de paradas do Sistema de Transporte Público Coletivo do Município;
– não atender aos chamados de passageiros realizados diretamente em via pública;
– utilizar a identificação no veículo, conforme o artigo 8º da Lei;
– portar o CA – Certificado de Autorização;
– apresentar documentos à fiscalização sempre que exigidos e realizar anualmente a renovação de seu CA (Certificado de Autorização).
Jornal Leia Notícias por Haroldo Amaral
