STF prorroga suspensão de despejos e desocupações até depois das eleições

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta quinta-feira (30) prorrogar até 31 de outubro a suspensão de despejos e desocupações em razão da pandemia de Covid-19.

Em junho de 2021, Barroso suspendeu por seis meses (até dezembro daquele ano) despejos ou reintegrações de posse em áreas já ocupadas antes da pandemia. Na ocasião, o ministro afirmou que a medida tem previsão constitucional, uma vez que representa a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade e preserva o interesse de toda a coletividade de conter a propagação da Covid.

Desde então, houve outras três prorrogações da decisão:

• Em dezembro de 2021: prorrogação até março
• Em 30 de março de 2022: prorrogação até junho
• Em 30 de junho de 2022: prorrogação até outubro

Agora, Barroso atendeu, em parte, a um pedido do PSOL ao STF. O partido argumentou que estão sendo executados durante a pandemia mandados de reintegração de posse e a remoção de comunidades dos locais com família vulneráveis.

Segundo o ministro, a nova data evita qualquer superposição com o período eleitoral – o segundo turno das eleições está previsto para 30 de outubro.

Isso porque, para o magistrado, houve uma tendência de alta nos números da pandemia e, diante desse cenário, em atenção aos princípios da cautela e precaução, é recomendável a prorrogação.

Barroso também defendeu que a medida não pode se estender de forma indefinida e que cabe ao Legislativo disciplinar a questão.

Fonte: G1