Sofreu acidente de trabalho? Veja quais são os seus direitos neste momento delicado

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A vida de qualquer trabalhador é bem atribulada. Além das suas obrigações e do empenho diários, às vezes, ocorrem os acidentes de trabalho que, dependendo da gravidade, podem te impedir de executar suas funções por tempo indeterminado. O Brasil possui leis que te garantem direitos e benefícios caso isso venha a acontecer.

Segundo o advogado trabalhista RENATO SAVY, do escritório de advocacia Ferraz Sampaio, o ACIDENTE DE TRABALHO é aquele que acontece tanto DURANTE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO quanto o que ocorre NO PERCURSO entre a residência do trabalhador e o serviço e vice versa. “A incapacidade deve se dar por mais de 15 dias”, diz.

Já a advogada trabalhista FABIANA BASSO, do escritório Nelm Advogados, explica que o artigo 19 da Lei nº 8.213/91 fala que o acidente de trabalho acontece quando o empregado se machuca fisicamente ou sofre algum tipo alteração em suas capacidades psico-motoras, causando perda ou redução permanente ou temporária de sua disponibilidade para o serviço, ou até mesmo a morte.

Além disso, os especialistas afirmam que, no Brasil, as DOENÇAS PROFISSIONAIS E OCUPACIONAIS – como as LER (Lesão por Esforço Repetitivo) e DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho) – também são consideradas acidentes de trabalho, dando aos trabalhadores os MESMOS DIREITOS E BENEFÍCIOS.

AVISE A EMPRESA

Savy conta que, antigamente, este tipo de problema era mais recorrente. “No Brasil, existe umESFORÇO COMUM entre as empresas, sindicatos, Justiça e Ministério do Trabalho para reduzir os acidentes”, fala.

Este empenho tem dado certo resultado. “Embora os dados estatísticos demonstrem que houve redução do número de acidentes com lesão corporal, os casos de doenças profissionais e ocupacionais têm aumentado”, afirma Fabiana.

Se por acaso algo nestas circunstâncias vier a te acontecer, a primeira atitude a ser tomada éAVISAR A EMPRESA. “Comprovado o acidente, a empresa deve abrir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Contudo, caso haja recusa por parte do empregador, o trabalhador pode se dirigir ao sindicato da categoria e solicitar a abertura”, esclarece Savy.

A CAT é um documento oficial que reconhece e avisa a PREVIDÊNCIA SOCIAL do acontecido. Sua realização é obrigatória, seja por parte do empregador ou sindicato, pois é ela quemGARANTE SEUS DIREITOS E BENEFÍCIOS neste momento.

Foto: monkeybusinessimages/iStock

DIREITOS (E DEVERES) DO TRABALHADOR

Segundo os especialistas, o trabalhador tem direito a ATENDIMENTO MÉDICO para sua recuperação tanto durante o afastamento quanto após a alta médica dada pela Previdência Social. Neste tempo, ele deve receber o AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO que acaba quando o empregado retornar às suas funções.

“O artigo 118 da Lei nº 8.213/91 assegura ESTABILIDADE ao trabalhador por 12 meses, a partir da alta médica pela Previdência Social”, afirma Savy, que completa dizendo que existem deveres por parte do empregado também. “Ele deve ser ÉTICO e ter BOA FÉ na relação e na comunicação com a empresa”, fala.

Caso seu empregador se negue de alguma forma a cumprir às leis, você pode DENUNCIAR AS IRREGULARIDADES ao Ministério do Trabalho, ao sindicato da sua categoria e ao Ministério Público do Trabalho.

Mesmo com os acidentes de trabalho acontecendo mais comumente em áreas como a da construção civil e outras que exigem mais força manual, eles podem ocorrer com qualquer pessoa e lugar. Consulte sempre um ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DIREITOS TRABALHISTAS, que vai te orientar durante esse período.

Fonte: Daquidali

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