21 de julho, 2025

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Segundo Sincomércio de Botucatu, comerciantes que abrirem lojas até 22 horas estão amparados pela lei

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A presidente do Sincomércio Botucatu e Região, Fátima Baldini, esteve na ACE/CDL no últmo dia 19, para falar com associados da ACE/CDL à convite da Diretoria da entidade.

Ela fez uma explanação inicial falando sobre momento econômico brasileiro, sobre o montante que virá para  Botucatu com o 13 salário,   sobre a legislação trabalhista, sobre a Lei do Comércio de Botucatu 5.593/14 como também sobre a legalidade das duas entidades patronal e laboral, isto é, Sindicato dos Empregados no Comércio de Botucatu e Sindicato do Comércio Varejista de Botucatu na assinatura da Convenção Coletiva..

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Fátima respondeu  a diversas questões e afirmou que a Convenção Coletiva de Trabalho 14/15, está com a atividade assegurada, tem seus efeitos estendidos até assinatura de uma nova, conforme o Parágrafo único da Cláusula 48. Falou ainda sobre o aumento oferecido de 9,88%(INPC) em duas vezes e recusado pelos representante dos comerciários.

Vários questionamentos foram feitos e falou-se até em oferecer o índice de 5% de aumentos, em vez do 9,88%(INPC).

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Manifestaram também a insatisfação com a demora da assinatura da Convenção Coletiva e o receio de que o resultado das vendas do Natal não seja satisfatório, temendo os reflexos negativos a partir de janeiro/16.

Fatima Baldini falou também sobre vários aspectos da CLT, citando a importância da  folga semanal: “A cada seis dias trabalhados o funcionário terá direito a uma folga obrigatoriamente ” e dos intervalos para almoço e descanso. 

De acordo com o Sincomércio, segundo a Lei 5.593 de 27 de maio de 2014,  os lojistas estão livres para abrirem suas lojas, até as 22 horas a partir do quinto dia útil de dezembro, como também nos dois domingos que antecederem o dia 25 de dezembro, isto é, os dias 13 e 20.

Os empresários participantes exigiram abrir o comércio no dia  26 de dezembro, que é um sábado e a cidade estará com grande número de turistas.

“Considerei o encontro importante e produtivo. Agradeço á Diretoria da ACE/CDL pela iniciativa. Eu também sou comerciante, tenho 29 anos de rua Amando, compartilho com todos dos mesmos anseios, medos e dúvidas quanto ao futuro. O objetivo do Sincomércio é trazer sempre maior segurança jurídica às empresas varejistas através da Convenção Coletiva” declarou Fatima Baldini.

 

 

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