Encerra-se nesta quarta-feira (30) o período de inscrições do PAE – Programa de Auxílio ao Estudante referente ao exercício de 2016. Ele prevê a transferência de recursos financeiros da administração pública aos universitários que viajam para estudar em instituições de ensino superior fora de Botucatu.
Aberto no dia 14 deste mês de dezembro, o processo de inscrição ao programa já recebeu a procura de 210 estudantes, que preencheram o formulário online no portal eletrônico do Município [www.botucatu.sp.gov.br/pae2016]. Entretanto é importante ressaltar que o processo de inscrição se efetivará mediante a entrega de toda a documentação junto à Secretaria de Políticas de Inclusão, instalada no prédio principal da Prefeitura de Botucatu.
Após concluído o processo de inscrição, o estudante passará por análise de documentação, avaliação socioeconômica e posterior classificação, que será realizada por uma comissão formada por representantes das secretarias de Políticas de Inclusão, Negócios Jurídicos, Educação e Assistência Social.
Entre os critérios principais para se concorrer ao auxílio, o estudante deverá comprovar que: reside e domicilia em Botucatu há mais de um ano; está em seu primeiro curso de graduação; e possui uma renda familiar bruta mensal de, no máximo, R$2.715,00, correspondente a três salários mínimos do valor vigente no Estado de São Paulo, que hoje é fixado em R$ 905,00.
Uma das novidades do novo edital do PAE é que estudantes, que estão em processo de vestibular para ingressar em algum curso de graduação já no primeiro semestre de 2016, também poderão pleitear o benefício ao transporte. Basta que ele apresente a inscrição para o vestibular ou comprovante de matrícula do curso, caso já possua.
Vale lembrar que a lei 5.723/2015 [clique aqui para ver a lei na íntegra], de criação do PAE, prevê que 10% das vagas ainda sejam reservadas às pessoas com deficiência que atendam os critérios mencionados e comprovem a deficiência através de laudo médico.
Outro detalhe importante é que os 235 estudantes, beneficiados na primeira etapa do programa, lançado neste segundo semestre de 2015, deverão se inscrever e passar por todo o processo de seleção novamente caso queiram continuar a receber o auxílio financeiro do poder público municipal no ano de 2016.
“Em 2015 o PAE atendeu a uma antiga reivindicação da classe estudantil e agora começa a se estabelecer. Esperamos que este programa continue contribuindo com a permanência e favorecendo o acesso da população botucatuense ao ensino superior. Este é o objetivo do programa”, enfatiza o secretário municipal de Politicas de Inclusão, Paulo Malagutte.
A previsão da Secretaria de Políticas de Inclusão é que os resultados, com os classificados a receber o benefício do PAE, sejam divulgados publicamente no dia 15 de janeiro.
Mais informações:
Secretaria de Políticas de Inclusão
Praça Pedro torres, 100 – Centro
Tel.: 3811-1418
Fonte: Prefeitura Municipal de Botucatu
