Prefeitura de Jaú publica decreto estendendo medidas restritivas de combate à Covid-19

A prefeitura de Jaú (SP) estendeu o período de quarentena na cidade até 31 de agosto, conforme decreto publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (17).

As medidas são mais restritivas que as do Plano SP que foi flexibilizado a partir dessa semana, sem restrições de capacidade e horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

Com as novas regras em Jaú, os estabelecimentos comerciais, setor de eventos e templos podem funcionar apenas das 6h às 0h com capacidade máxima de 80%. Além disso, está proibida a venda e comercialização de bebidas alcoólicas das 0h01 até 5h59.

De acordo com o decreto, o descumprimento das regras pode implicar em multa de 10 a 10 mil vezes o valor nominal da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) vigente. Veja abaixo os valores em Ufesp:

• 10 Ufesps = R$ 290,9
• 10 mil Ufesps = R$ 290,9 mil

Segundo dados do boletim epidemiológico divulgado diariamente pela prefeitura de Jaú, a cidade está há 5 dias sem registrar casos de mortes de Covid-19. No dia 12 de agosto, uma morte foi registrada e a cidade chegou a 542 óbitos. A partir do dia 13 esse número foi estabilizado e permaneceu em 542 óbitos confirmados até está terça-feira.

Confira as regras do novo decreto da cidade de Jaú para evitar o aumento de novos casos de Covid-19:

• O atendimento presencial e/ou consumo local será permitido para o comércio em geral, inclusive os supermercados, restaurantes, bares e similares, salões de beleza e barbearias, academias de esportes, clubes e similares, bem como as atividades culturais das 6h às 0h com 80% da capacidade
• O sistema delivery e/ou drive-thru fica permitido das 6h às 0h
• O setor de eventos pode funcionar das 6h às 0h, com capacidade limitada a 80% de pessoas sentadas à mesa, com obrigação de controle de acesso, hora e assentos marcados. Os assentos e filas deverão respeitar o distanciamento mínimo, proibindo atividades com público em pé
• As atividades religiosas de qualquer natureza estão autorizadas a acontecer das 6h às 0h, com capacidade limitada a 80% do permitido
• Os transportes coletivos de passageiros poderão operar com sua capacidade limitada a 80% do permitido seguindo as medidas de higienização determinadas pelas autoridades de saúde, podendo os passageiros permanecerem em pé no trajeto
• O funcionamento de clubes, similares e suas dependências, também para atividades esportivas/físicas podem abrir das 6h à 0h. As atividades esportivas/físicas devem ser realizadas sem a presença de público. Os bares desses estabelecimentos esportivos poderão funcionar com capacidade limitada a 80% do permitido

Ourinhos (SP) também publicou um decreto no Diário Oficial nesta terça-feira (17) determinando que até o dia 1º de novembro a cidade irá seguir as novas determinações do Plano SP que não restringe o horário e a capacidade máxima de pessoas nos estabelecimentos.

Contudo, para evitar aglomerações a prefeitura destaca que os comércios ficam responsáveis por fazer a organização e controle de filas, assim como a marcação no solo para que o distanciamento social com espaçamento de 2 metros entre as pessoas seja respeitado.

A realização de shows, eventos com público em pé, festas, baladas e a presença da torcida em jogos permanecem sendo proibidas. Veja o decreto na íntegra.

Fonte: G1 – Foto: Prefeitura de Jaú/ Divulgação