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O Prefeito de Botucatu, Mário Pardini (PSDB), protocolou no Legislativo um Projeto de Lei que institui o serviço de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas em lei de trânsito.
O novo serviço será regulamentado pela Administração, mas será terceirizado para uma empresa apta a realizar a guarda e o transporte do veículo até o pátio, além das respectivas responsabilidades pela gestão do negócio.
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Após a votação, que deverá ocorrer assim que as comissões temáticas da Câmara Municipal apresentarem seus relatórios, a Prefeitura de Botucatu deverá realizar licitação para contratar a empresa.
A expectativa é de que o Projeto seja votado até o final de abril, caso não ocorra nenhuma intercorrência durante a análise e discussão do projeto na Câmara, ou pedido de vistas, como sempre ocorre quando o assunto é polêmico.
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Com uma das maiores frotas do Estado e uma massa de motoristas que não segue a Legislação de Trânsito, o negócio é considerado promissor na Cidade, apesar de os valores estipulados pelo Município serem menores que os atualmente cobrados pelo DETRAN-SP.
Segundo o Projeto de Lei 009/18, a empresa vencedora do certame de licitação administrará o serviço de remoção, guarda e deposito de veículos abandonados em via pública, sinistrado e envolvidos em infração de trânsito e apreendidos por ordem judicial, por cinco anos.
A Municipalização do serviço permitirá redução dos custos cobrados atualmente pelo DETRAN-SP, mas a Prefeitura e os vereadores ainda não estabeleceram os valores. A licitação deverá ocorrer ainda neste semestre, caso os vereadores aprovem a Lei.
“Com a municipalização dos serviços, atualmente sob responsabilidade do DETRAN/SP, o Poder Executivo terá condições de fixar em Botucatu esse tipo de prestação de Serviço Público, bem como elaborar legislação própria para fixar algumas regras, como, por exemplo, o preço dos guinchos, baseado na média praticada pelo comércio local, além de atrair aos cofres municipais recursos financeiros para investimentos na educação do trânsito, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura”, justificou o Prefeito na mensagem encaminhada aos vereadores.
Fonte: Jornal Leia Notícias / Haroldo Amaral
