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A Prefeitura de Botucatu disponibilizou na última terça-feira (25), no portal do Município [www.botucatu.sp.gov.br], a íntegra do Projeto de Lei Complementar que trata da Revisão do Plano Diretor Participativo (PDP). Dispositivo legal previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001) e instrumento fundamental de desenvolvimento e planejamento dos Municípios, ele se encontra em vigência no município desde 2007.
O documento elaborado pelo Poder Executivo, a partir de uma série de reuniões e audiências públicas, que contaram com ampla participação da sociedade, tem um total de 99 páginas. No portal da Prefeitura há um banner com o link que permite o acesso à página com todas as informações e a íntegra do Projeto de Lei Complementar.
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A agenda criada pelo Núcleo Gestor, que coordena as discussões em torno do PDP, prevê que seja dada ampla publicidade ao termo de referência, para que a população tenha acesso à proposta que será encaminhada à Câmara de Vereadores, no próximo dia 15 de Maio. Antes disso, no próximo dia 10, às 16 horas, no Cine Teatro Nelli, o Executivo Municipal realizará mais uma Audiência Pública.
O prefeito Mário Pardini considera que a transparência e a impessoalidade das demandas apresentadas e da redação final deste documento são de fundamental importância para a Administração Pública e para o projeto de cidade que se pretende construir.
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“A redação do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor Participativo de Botucatu encontra-se em fase de publicidade para que a sociedade tenha a oportunidade de conhecer o documento elaborado pelo Poder Executivo. Esse é o texto que pretendemos encaminhar à Câmara Municipal. Trata-se de um trabalho meticuloso, que exigiu uma detalhada revisão ortográfica, gramatical e de conteúdo jurídico, em conformidade com as normas de redação legislativa. Esse processo, fundamental para nortear o desenvolvimento de Botucatu para as próximas décadas, tem sido conduzido com absoluta transparência e responsabilidade. É fruto de uma ampla discussão com o conjunto da sociedade. Todos têm se empenhado para construir o melhor plano possível”, avalia.
Fonte: Prefeitura
