24 abril, 2024
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A Polícia Rodoviária Estadual iniciou na manhã deste sábado (21) as ações de bloqueios nas estradas que dão acesso a cidades do litoral norte de São Paulo. A medida foi adotada após decisões judiciais para evitar o acesso de turistas ao litoral diante da pandemia de coronavírus.
Os bloqueios acontecem nas rodovias Rio-Santos, Tamoios e Oswaldo Cruz, onde somente pessoas que comprovem ser prestadores de serviços essenciais ou que moram nas cidades, terão a passagem permitida. A ação também acontece nas rodovias de acesso ao litoral sul.
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O bloqueio na Rio-Santos acontece no trecho da Tabatinga em Ubatuba. Já na Tamoios, a barreira será na altura do Km 81. Na Oswaldo Cruz, os policiais fazem a triagem na altura do posto da PRE no pé da serra, na altura do Km 89.
A medida de limitar o acesso as rodovias foi publicada em duas decisões da Justiça, nesta sexta-feira (20), como forma de prevenção à propagação do coronavírus (Covid-19) e seguem os decretos municipais das prefeituras, que já haviam determinado a restrição na entrada de pessoas que não sejam moradoras do litoral.
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De acordo com a PRE, comprovantes de endereço, carteira de trabalho ou qualquer outro documento que comprove o vínculo da pessoa com as cidades do litoral deverão ser apresentados aos policiais, para que o motorista consiga seguir viagem pelas rodovias.
Em Ubatuba, o juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares aplicou a restrição às rodovias Oswaldo Cruz (SP-125) e Rio-Santos, ficando permitida somente a entrada de veículos de emergência e de atendimento médico, de transporte e abastecimento de suprimentos, de prestação de serviços essenciais ou que tenham vínculo com morador da cidade.
Já em Caraguatatuba, o juiz Ayrton Vidolin Marques Júnior afirmou que o estado de emergência decretado pela prefeitura de Caraguá mostra a necessidade da restrição e multa diária de R$ 100 mil a concessionária Tamoios em caos de descumprimento da decisão.
Em Caraguá, só está permitida a entrada de carros de serviços médicos, veículos de transporte e abastecimento de suprimentos ou de serviços essenciais que comprovem ter como destino alguma cidade do litoral e de quem comprovar ter residência fixa no litoral norte.
Ainda segundo a Justiça, a medida é de caráter temporário, mas ainda não há prazo para encerrar a restrição do acesso de turistas e veranistas nas cidades.
Durante a semana, as cidades do litoral norte de São Paulo adotaram medidas para frear o turismo e evitar o contágio do novo coronavírus.
Entre as medidas estão a suspensão do funcionamento de hotéis e pousadas, restrições a comércios e até limitação no acesso à balsa, que faz travessia entre Ilhabela e São Sebastião.
Os acessos às cidades de Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo, no litoral sul de São Paulo, incluindo os da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), foram bloqueados para turistas na manhã deste sábado (21) após determinação da Justiça, por conta da pandemia de coronavírus.
A medida, segundo os promotores do Ministério Público, visa ‘evitar a disseminação da Covid-19 e, por consequência, o iminente colapso do sistema de saúde da região’. A Polícia Rodoviária fará a fiscalização para que a decisão seja cumprida.
Os acessos foram bloqueados com barreiras de concreto por equipes do trânsito, que ficarão nos locais fazendo a ‘peneira’ dos veículos que entram nas cidades.
O pedido foi feito por promotores do Ministério Público das cinco cidades e aceito pela Justiça na madrugada deste sábado.
“Como medida de segurança, passamos a semana trabalhando formas de proibirmos a entrada de pessoas não residentes em Peruíbe. Agindo de forma integrada, contatamos a Promotoria local solicitando a intervenção para tal medida. O Ministério Público agiu rápido e a decisão liminar também foi imediata. Agora temos respaldo jurídico para efetuar o bloqueio total de todas as entradas da nossa cidade”, disse o prefeito de Peruíbe, Luíz Maurício.
As restrições devem seguir em vigor enquanto perdurar o estado de emergência Estadual, permitindo o ingresso apenas de veículos de emergência e de locomoção para atendimento médico; de transporte e abastecimento de suprimentos; de prestação de serviços essenciais; que comprovadamente estejam em trânsito para outra cidade; que comprovem atividade comercial na cidade; que comprovem vínculo domiciliar; em demais casos reconhecidos imprescindíveis pelos municípios, com a devida notificação às autoridades executoras.
No documento, os promotores explicam que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itanhaém upa tem apenas quatro leitos de isolamento e seis respiradores. O Hospital Regional, que atende pacientes de Mongaguá e Itariri, tem 20 vagas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mais as vagas que enventualmente serão convertidas em leitos improvisados para salvar vidas. “Ou seja, é muito pouco”, diz o documento.
Segundo o Ministério Público, com esses números, está demonstrada a falta de recursos em saúde na região visto que Itanhaém tem 100 mil habitantes, Peruíbe 65 mil, Mongaguá 52 mil, Itariri 16 mil e Pedro de Toledo 12 mil.
“No caso, a única medida é proibir a vinda de turistas para a região. Salienta-se que o Ministério Público não quer impedir o direito de ir e vir das pessoas, não se trata de medida autoritária e antidemocrática, mas em momentos de exceção, medidas duras e difíceis devem ser tomadas”, escreveram os promotores.
No total, as nove cidades da Baixada Santista somam mais de 300 casos suspeitos de pacientes que aguardam resultados. Na quinta-feira (19), os prefeitos anunciaram nove novas medidas preventivas para evitar a transmissão do novo coronavírus nas cidades da região, que ainda não tem nenhum caso confirmado.
Dentre as ações, os municípios determinaram o fechamento de hotéis, shoppings, academias, igrejas e casas noturnas, além de restrição total às praias das nove cidades.
Fonte: G1
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