Ministério Público pede o arquivamento de processo movido por Isa Penna contra Fernando Cury

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu o arquivamento do procedimento investigativo aberto após denúncia feita pela deputada do PSol, Isa Penna, contra o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania), alegando que ele estaria exercendo o mandato parlamentar, durante seu afastamento de 180 dias do cargo.

A investigação foi aberta depois que deputadas do PSol entraram com uma representação no MP, apresentando publicações nas redes sociais que mostravam Fernando Cury reunido com autoridades púbicas e pessoas em geral, em uma iniciativa batizada de “Caravana 2021”.

No último dia 23 de agosto, o Desembargador Relator do Tribunal de Justiça, Dr. Moreira Viegas, recebeu o pedido do arquivamento da denúncia do MP. De acordo com ele, a Procuradoria Geral de Justiça, após ouvir testemunhas, o próprio deputado Fernando Cury, e realizar diversas diligências, não havia elementos que justificassem o aprofundamento da investigação, nem qualquer indício de responsabilidade penal do parlamentar.

O advogado do Deputado Fernando Cury, Dr. Ezeo Fusco Júnior, explicou sobre a decisão do MP. “O Ministério Público requereu o arquivamento do procedimento instaurado após representação da Deputada Isa Penna, após concluir pela ausência de elementos que justificassem até mesmo o aprofundamento de investigação, já que não se vislumbra a prática de qualquer infração penal. Entendeu o MP que o deputado Fernando Cury não praticou qualquer ilícito penal, mas apenas exerceu atividades políticas permitidas a qualquer cidadão”, disse.

Em nota, a assessoria de comunicação do Deputado Fernando Cury se posicionou. Leia a integra da nota enviada:


“As caravanas são símbolo do trabalho e da história de Fernando Cury, antes mesmo dele ter mandato. Foi por meio delas que, nos anos anteriores, ele rodou mais de 400 cidades do estado de São Paulo, levando conquistas que transformaram a vida das pessoas de diversas regiões. Quanto às entregas da última caravana, tratam-se de demandas voluntárias que  ele buscou (junto ao Governo do Estado de São Paulo) no final de 2020 e início de 2021, antes de seu afastamento.

Fernando trabalha há quase 10 anos como liderança de várias regiões no estado e tem inúmeras responsabilidades com a população. As entregas foram absolutamente legais, todos os movimentos de Cury, como cidadão e político, especialmente neste momento tão difícil para o Brasil, passam por averiguação jurídica.

Antes de seu afastamento, deixou emendas impositivas, ainda do orçamento 2020, que serão entregues pelo governo em um futuro próximo e serão conquistas importantes para as regiões nas áreas de saúde, infraestrutura, entre outras. Apesar de estar afastado, ele tem um trabalho sério e pretende honrar essa história.

Em nenhum momento o deputado afastado Fernando Cury exerceu o cargo de Deputado (o que é impossível por estar afastado, sem gabinete, sem salário e sem poder de fazer propostas legislativas ou votar projetos) nas caravanas, agindo exclusivamente como Cidadão engajado por mudanças que luta por todo estado de São Paulo.

Fernando aceita e respeita a decisão de seu afastamento do cargo público, permanecendo sem salário e sem gabinete. Como cidadão, segue com engajamento nas diversas regiões onde sempre procurou ajudar as pessoas. Esse assunto já está resolvido, inclusive com o pedido de arquivamento pelo Ministério Público.

A respeito do que foi dito no pedido de arquivamento do processo de atuação irregular do mandato de Fernando Cury pelo Ministério Público, reforçamos o reconhecimento de que a justiça foi feita. O MP entendeu que, a partir de 9 de abril de 2021, quando Fernando teve seu mandato suspenso, ele não exerceu qualquer atividade relacionada à natureza legislativa.

Sabemos que os danos são irreparáveis quando uma acusação é feita sem fundamento. Por isso, reiteramos que Cury continuou afastado durante o período determinado pela justiça, agindo de acordo com o que foi determinado judicialmente. Além disso, sabe-se que a participação ou, até mesmo, a realização de eventos de cunho políticos/ partidários não são suficientes para caracterizar um ato inerente ao ofício de parlamentar, e reforçada pela própria Alesp. Desse modo, Fernando Cury se manteve afastado de seu cargo público, agindo como cidadão engajado e que quer o bem da região de Botucatu e demais regiões em que atua.

E, por fim, em relação à perseguição online a Fernando, ela ocorre modo a parecer que há uma grande necessidade da exploração de uma pauta que já foi debatida e sanada, Cury acredita e luta pela sua inocência, mas sabe que a justiça da redes sociais serve pra acabar com reputações construídas durante uma vida.”


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