Mais de 1.300 veículos com placas com final “5 e 6” são notificados por débito no IPVA em Botucatu

A Secretaria de Estado da Fazenda notificou na úl­tima semana os proprie­tários com débitos fren­te ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com placas finais 5 e 6. Em todo o Estado foram mais de 488.211 veículos com algum tipo de pendência com o tributo. Os débitos compreendem o período de 2014 a 2019.

Somente em Botucatu foram notificados pro­prietários de 1.333 veícu­los com final de placa 5 e 6. A situação faz com que a inadimplência chegue a R$ 1,420 milhão.

Os valores arrecadados com o IPVA são divididos igualitariamente entre Estado e municípios.

Este ano o governo do Estado tributou mais de 61.700 veículos auto­motores emplacados em  Botucatu. A previsão é que o exercício de 2019 do IPVA faça com que os cofres governamentais tenham incremento de R$ 51 milhões, divididos entre governo estadual e municipal.

Para os devedores se­rão enviados comunica­dos de lançamento de débito do IPVA.

No documento estará a identificação do veícu­lo, os valores do imposto, além da multa adiciona­da – de 20% do valor em débito – além dos juros. Também constará orien­tações para o pagamento ou mesmo apresentação de defesa.

Quem receber o aviso de débito terá 30 dias para efetuar a defesa ou o pagamento do imposto. O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendi­mento ou nos caixas, bas­tando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

Quem não regularizar débito terá o nome inscri­to na dívida ativa do Es­tado de São Paulo (trans­ferindo a administração do débito para a Procu­radoria Geral do Estado que poderá iniciar o pro­cedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de ho­norários advocatícios).

Para mais informações, os proprietários dos ve­ículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo ca­nal Fale Conosco, no por­tal.fazenda.sp.gov.br.

Jornal Leia Notícias por Flávio Fogueral