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A Secretaria de Estado da Fazenda notificou na última semana os proprietários com débitos frente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com placas finais 5 e 6. Em todo o Estado foram mais de 488.211 veículos com algum tipo de pendência com o tributo. Os débitos compreendem o período de 2014 a 2019.
Somente em Botucatu foram notificados proprietários de 1.333 veículos com final de placa 5 e 6. A situação faz com que a inadimplência chegue a R$ 1,420 milhão.
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Os valores arrecadados com o IPVA são divididos igualitariamente entre Estado e municípios.
Este ano o governo do Estado tributou mais de 61.700 veículos automotores emplacados em Botucatu. A previsão é que o exercício de 2019 do IPVA faça com que os cofres governamentais tenham incremento de R$ 51 milhões, divididos entre governo estadual e municipal.
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Para os devedores serão enviados comunicados de lançamento de débito do IPVA.
No documento estará a identificação do veículo, os valores do imposto, além da multa adicionada – de 20% do valor em débito – além dos juros. Também constará orientações para o pagamento ou mesmo apresentação de defesa.
Quem receber o aviso de débito terá 30 dias para efetuar a defesa ou o pagamento do imposto. O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Quem não regularizar débito terá o nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios).
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.
Jornal Leia Notícias por Flávio Fogueral
