Justiça determina liberdade de ex-prefeito de Avaré que cumpre pena em prisão domiciliar

A Justiça concedeu o alvará determinando a liberdade do ex-prefeito de Avaré (SP), Joselyr Benedito Silvestre, que cumpre pena em prisão domiciliar após ser condenado por crime contra a administração pública.

A decisão da juíza Renata Biagioni, do Fórum de Bauru (SP), tem como base um decreto de 2017 que extingue a pena de pessoas que preenchessem alguns critérios.

No caso do ex-prefeito, o critério utilizado é o cumprimento de um quinto da pena por crime cometido sem grave ameaça ou violência à pessoa e isto mantém Joselyr condenado, mas dispensa o cumprimento das penas.

Segundo a decisão judicial, o alvará de soltura deveria ser cumprido imediatamente. No entanto, o advogado de defesa Evandro Libaneo, que representa o ex-prefeito, disse que foi informado, mas que ao mesmo tempo chegou ao conhecimento da defesa também uma nova condenação em relação a outro processo que está em segredo de Justiça, julgado em segunda instância.

Este processo determina a prisão do ex-prefeito Joselyr Benedito Silvestre em regime semiaberto por oito anos.

Por causa dessa nova condenação, a defesa pediu a suspensão temporária da execução do alvará de soltura até a decisão do recurso deste novo processo em terceira instância, em Brasília (DF). Ou seja, o ex-prefeito continua cumprindo pena em regime domiciliar.

Joselyr Benedito Silvestre está preso desde fevereiro de 2016 depois de ser condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelo crime contra a administração pública, por dispensar licitação de maneira ilegal para contratar uma empresa para reforma de uma escola municipal, três anos e seis meses em regime aberto por continuar com os serviços de uma gráfica contratada por licitação para publicação de atos oficiais mesmo depois da licitação ter sido suspensa e dois anos em regime aberto por crime de responsabilidade, por ter usado um veículo oficial e dois servidores públicos para serviços particulares de manutenção de linha telefônica e instalação de câmera de segurança na casa onde morava.

Segundo o Ministério Público, Joselyr cumpre prisão domiciliar desde o final de 2016, depois que passou por uma cirurgia no coração.

Acusação

Em uma determinação do Supremo Tribunal Federal, ele foi acusado e preso em fevereiro de 2016 por crime contra a administração pública por dispensar licitações de maneira ilegal para obras de limpeza, desassoreamento e ampliação de um lago ornamental.

Joselyr ficou preso até dezembro de 2016 no Centro de Reabilitação de Avaré, mas passou por uma cirurgia no coração e, desde então, cumpria prisão domiciliar.

O ex-prefeito é pai dos atuais prefeito e vice-prefeita de Avaré. Jô Silvestre (PTB) é o chefe do Executivo e a irmã Bruna Silvestre (PSB) é a vice. De acordo com o site oficial da prefeitura, ele atuou frente à prefeitura nas gestões 1997-2000 e 2005-2008.

Em agosto de 2008, quando era prefeito, Joselyr teve o mandato cassado pela Câmara e se tornou inelegível por três anos.

No entanto, ele concorreu as eleições de 2008 amparado por um recurso e teve mais de 60% dos votos, mas depois teve a diplomação negada pelo STF e quem assumiu a prefeitura na época foi o vice-prefeito.

Fonte: G1