Justiça condena seis investigados em operação contra propina para liberação de documentos na Prefeitura de Bauru

O juiz da 4ª Vara Criminal de Bauru (SP), Fábio Correia Bonini, condenou em parte o ex-procurador jurídico da prefeitura da cidade, Ricardo Chamma, e outras cinco pessoas. A sentença publicada nesta terça-feira (14) é em primeira instância e ainda cabe recurso.

Todos foram investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, na operação “Sete Mãos”, deflagrada em agosto de 2018 e que investigou recebimento de propina para liberação de documentos na Prefeitura de Bauru .

Segundo apuração do MP, que durou aproximadamente 15 meses, foi constatado que houve falsidade ideológica de certidão pública municipal no registro de um empreendimento imobiliário, que apresentou irregularidades nas regras de parcelamento do solo.

Os envolvidos teriam se associado criminalmente para promover a regularização fraudulenta da área, com a ajuda de funcionários da Secretaria de Planejamento de Bauru (Seplan).

A operação “Sete Mãos” foi um desdobramento de outra ação realizada em 2017, que apurou a emissão de documentos falsos pela Seplan.

O ex-procurador Ricardo Chamma, exenorado do cargo um dia após a operação ser deflagrada, foi condenado a cumprir três anos de reclusão e cinco meses de detenção. Veja as outras condenações:

• Antonio Carlos Gomes: um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto, mais multa
• Ezequiel Saldanha: dois anos e seis meses de reclusão
• Thelma de Souza Azevedo: um ano, seis meses e vinte dias de reclusão
• Diego Roxo Pereira: um ano, seis meses e vinte dias de reclusão
• Paula Valéria Coiado Chamma: três anos de reclusão

Todas os réus vão cumprir as penas em regime aberto, mais pagamento de multas. Na decisão desta terça, um dos sete denunciados pelo MP, Luiz Augusto Lodeiro de Mello, foi absolvido. A reportagem da TV TEM não conseguiu contato com os envolvidos.

O esquema

Com base em escutas telefônicas, emails e diligências, o Gaeco identificou, além de Chamma, outras seis pessoas que participaram do esquema. Entre elas estão, um empresário, um advogado, um consultor patrimonial, dois servidores públicos e a mulher do ex-procurador, que é arquiteta.

Equipes do Gaeco e da Polícia Militar apreenderam documentos na Prefeitura de Bauru na residência de Ricardo Chamma e em outro endereço residencial durante.

Além disso, os promotores rastrearam cheques das transações financeiras que beneficiaram o procurador. Um deles foi depositado na conta bancária da mulher de Chamma, segundo a polícia.

Segundo investigação do Gaeco, foi constatado que houve falsidade ideológica de certidão pública municipal no registro de um empreendimento imobiliário, que apresentou irregularidades nas regras de parcelamento do solo.

Segundo a investigação do Gaeco, um empresário – sócio majoritário do empreendimento com problemas no registro –, um advogado especialista em direito registral, uma pessoa que se intitula “consultor imobiliário” e o procurador geral do Município se associaram criminosamente para promover a regularização fraudulenta da área, com a ajuda dos servidores da Seplan.

Os sete envolvidos foram indiciados por vários crimes, entre eles associação criminosa, advocacia administrativa, falsidade ideológica, estelionato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Todos eles responderam ao processo em liberdade.

Fonte: G1 – Foto: Fernanda Ubaid/TV TEM