Justiça concede prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih

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A justiça de Tremembé concedeu prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a mais de 173 anos de prisão pelo estupro de pacientes, nesta quarta-feira (5). O preso tentava desde março de 2020 reverter a decisão que o mandou retornar ao presídio. Ainda não há prazo para que ele deixe o hospital penitenciário, onde está internado, na capital.

A decisão é da juíza Sueli Zeraik, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Tremembé. No documento, ela aponta que Abdelmassih tem estado delicado de saúde, necessitando de cuidados constantes que não seriam possíveis na unidade prisional.

“Está evidenciado nos autos que o sentenciado em questão conta com setenta e seis anos de idade, apresenta quadro clinico bastante debilitado, experimenta atualmente considerável piora em seu estado de saúde, necessita de cuidados ininterruptos, medicação constante e em horários diversificados, exames frequentes e específicos, assim como alimentação especial e vigilância contínua, tanto da área médica como de enfermagem”, cita em trecho da decisão.

Para o benefício, incluiu como exigência a permanência constante em seu endereço, com avisos prévios de saídas para atendimento médico; uso de tornozeleira eletrônica e perícia médica a cada seis meses.

No documento, a juíza ainda determinou a autorização para a transferência a partir da decisão. A reportagem acionou a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para saber quando Roger deve deixar o Hospital Penitenciário, mas aguardava o retorno até a publicação.

Idas e vindas da prisão

O ex-médico estava em prisão domiciliar desde 19 de abril de 2020 por ser considerado integrante do grupo de risco de contrair o coronavírus. A decisão que concedia o benefício a ele foi revogada no dia 28 de agosto pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.

O TJ atendeu a um recurso do Ministério Público (MP), afirmando que não há nenhum cuidado que o ex-médico precise que não possa ter na cadeia. O MP alegou que recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citada na decisão pela juíza, que aborda medidas preventivas à propagação da Covid-19 nas prisões, não pode ser usada para autorizar a “soltura desenfreada de presos”.

Segundo o MP, a decisão de conceder prisão domiciliar a Abdelmassih não considerou a possibilidade de ele ficar isolado dentro da unidade prisional onde cumpria pena.

Para os desembargadores, a pena de prisão pelos crimes sexuais aos quais Abdelmassih foi condenado, o fato de ele já ter simulado uma doença, não autorizam a progressão da pena.

Condenado por estupro

Roger, que era considerado um dos principais especialistas em reprodução humana no Brasil, foi condenado a prisão em novembro de 2010. Abdelmassih não foi preso logo após ter sido condenado porque um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dava a ele o direito de responder em liberdade.

O habeas corpus foi revogado pela Justiça em janeiro de 2011, quando ex-médico tentou renovar seu passaporte, o que sugeria a possibilidade de que ele tentaria sair do Brasil. Como a prisão foi decretada e ele deixou de se apresentar, passou a ser procurado pela polícia até ser preso em 2014 no Paraguai.

Em 24 de maio de 2011, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) cassou o registro profissional de ex-médico de Abdelmassih.

Fonte: G1 – Foto: Reprodução/TV Globo

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