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A Justiça de Bauru (SP) bloqueou mais de R$ 17 milhões do governo do Estado e da Famesp, a fundação que presta serviços hospitalares ao estado na saúde da cidade. A decisão atende ao pedido do Ministério Público em ação civil pública que cobra o fornecimento de leitos de internação para Covid-19 e a manutenção do Hospital das Clínicas na cidade.
O documento tem data de 15 de dezembro e foi assinado pela juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello. Em novembro, a 1ª Vara da Fazenda Pública havia acolhido um pedido do promotor de Saúde de Bauru, Enilson Komono, e determinado que o estado, a Famesp e o município de Bauru se manifestassem em 48 horas sobre o fechamento do HC de Bauru.
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Na decisão de agora, a juíza aponta que a prefeitura municipal e a Famesp apresentaram justificativas, porém o estado de São Paulo não se manifestou.
Sendo assim, a juíza deferiu o bloqueio de R$ 8,8 milhões em relação à parte da Famesp e o mesmo valor em relação ao estado.
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Em nota, o governo do estado informou que “o caso está sob análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE)”.
A nota diz ainda que a Secretaria de Estado da Saúde “mantém o compromisso de fortalecer o SUS de SP em todo o território estadual, inclusive na região de Bauru, sempre com base em análises técnicas e considerando as necessidades regionais”.
Consultada, a Famesp ainda não se manifestou sobre a decisão.
Segundo o promotor, os valores já estão bloqueados e serão utilizados, conforme pedido do MP, para o atendimento de pacientes que esperam em filas nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e Pronto-Socorro Central (PSC) de Bauru.
No pedido feito pelo promotor, foi apontado que, no último dia 8 de outubro de 2020, o governador João Doria (PSDB) esteve na cidade e anunciou oficialmente que o Hospital das Clínicas continuaria aberto após a pandemia.
Além disso, com a informação do fechamento do HC, independente do prazo, haveria um descumprimento de decisão judicial que determina o fornecimento de leitos de UTI no HC instalado no “predião” do Centrinho.
Fonte: G1 – Foto: TV TEM/Reprodução
