Juiz que atuou no caso Eike recebe pena de aposentadoria compulsória

O juiz Flávio Roberto de Souza foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) nesta quinta-feira. Ele ficou conhecido por ter usado indevidamente os bens apreendidos do empresário Eike Batista, em fevereiro deste ano. Esta é a pena disciplinar máxima prevista em lei para um magistrado.

O TRF2 julgou três procedimentos administrativos contra o juiz nesta quinta-feira. Um tratava da apropriação de recursos apreendidos na Operação Monte Perdido, outro era sobre o uso indevido dos bens apreendidos do empresário Eike Batista e o terceiro dizia respeito à concessão de entrevistas nas quais Flávio Roberto violou o dever de imparcialidade do magistrado. Neste último caso, a PRR2 havia opinado pela pena de censura, mas os desembargadores decidiram pela aposentadoria compulsória.

Ainda restam mais dois procedimentos que ainda não foram julgados: sobre outros recursos desaparecidos também referentes ao processo da Operação Monte Perdido, e de valores desaparecidos pertencentes a Eike Batista. Nestes dois casos, a PRR2 pede a pena administrativa máxima da aposentadoria compulsória com proventos proporcionais.

O magistrado ainda pode ser punido criminalmente pela apropriação indevida dos bens da Operação Monte Perdido. A denúncia da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) o acusa de cometer peculato, falsidade ideológica e extraviar e inutilizar documentos em atos processuais vinculados à Operação. Neste caso, além das penas de prisão, Flávio Roberto pode perder o cargo.

Fonte: Extra