Juiz determina que botucatuense, vice-reitora da Unesp, seja afastada

A Justiça determinou nesta semana, o afastamento da vice-reitora da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a botucatuense Marilza Vieira Cunha Rudge. O motivo é a idade da dirigente, que em agosto fez 70 anos, quando os servidores públicos são aposentados compulsoriamente.

O mandato de Marilza vai até janeiro de 2017. A ação foi movida pela associação de docentes da Unesp, e a reitoria disse que não foi notificada oficialmente.

A permanência no cargo após os 70 anos havia sido aprovada pelo Conselho Universitário (CO), órgão máximo da Unesp, em julho. Um dos argumentos da assessoria jurídica da Unesp foi o da autonomia universitária. Outro era de que o Ministério da Educação orienta as federais, desde 1999, a não interromper mandatos pela aposentadoria por idade.

A liminar, do juiz Antônio Augusto França, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, revoga o ato do conselho. Ele aponta que a emenda constitucional que eleva o limite de idade no funcionalismo público de 70 para 75 anos não foi regulamentada. E, para ele, o princípio da autonomia não vale se há disposição constitucional contrária. A permanência de Marilza, diz, pode fazer com que seus atos tenham validade questionada.

Fonte: Estadão

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