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Texto enviado ao Congresso prevê redução sem impacto nos salários e tramitação com urgência constitucional
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 1838/26, que estabelece a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais no Brasil. A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana, com períodos de 24 horas consecutivas.
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Atualmente, a Constituição permite jornada de até 44 horas semanais e oito horas diárias. Com a nova proposta, o limite seria reduzido, sem possibilidade de diminuição salarial ou alteração dos pisos já estabelecidos.
O texto prevê que a mudança se aplique aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de categorias específicas como radialistas, empregados do comércio, trabalhadores domésticos, tripulantes de voo e atletas profissionais.
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De acordo com o projeto, a nova carga horária também deverá ser respeitada em casos de escalas especiais e acordos de compensação de jornada. Os dois dias de descanso semanal deverão ocorrer, preferencialmente, aos sábados e domingos. Em situações em que o trabalho nesses dias seja necessário, será exigido revezamento entre os profissionais.
Durante apresentação da proposta, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a redução da jornada pode ser feita por meio de projeto de lei, enquanto uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderá consolidar a mudança no futuro.
Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou que a medida pode contribuir para o aumento da produtividade e melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, reduzindo casos de adoecimento e ampliando o tempo de convivência familiar.
O projeto foi enviado com urgência constitucional e deverá ser analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
