Izaias Colino quer diminuir burocracia municipal e unificar sistema de regulamentação de comércio de Botucatu

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O vereador Izaias Colino [PSDB] aproveitou seu espaço durante a última sessão ordinária do Legislativo para buscar, por meio de requerimento, uma maneira de reduzir problemas relacionados à burocracia no âmbito municipal e encontrar uma possibilidade de que o sistema utilizado pela Divisão de Projetos Urbanísticos seja adequado com os códigos da atividade de comércio utilizados pela Receita Federal. O pedido foi aprovado pela unanimidade dos demais legisladores.

De acordo com o requerimento, toda atividade econômica possui um código estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que é utilizado tanto pela Receita Federal quanto por secretarias Estaduais. “O problema está no fato de que a Prefeitura de Botucatu não se utiliza desse mesmo padrão, disponibilizando aos futuros contribuintes um rol de atividades que não contém consonância com o utilizado nacionalmente, o que acaba em mais burocracia aos empresários”, explica Colino.

A ideia do legislador é garantir que o órgão responsável pela análise e aprovação dos projetos, a Diprourb, consiga adequar os critérios utilizados no âmbito municipal com os códigos da atividade de comércio utilizados pela Receita Federal, a fim de agilizar novos licenciamentos e diminuir a burocracia para a abertura de novas empresas em nossa cidade, fato que há algum tempo já tem incomodado empresários locais.

Colino garante que a integração trará grandes benefícios ao município. “A Junta Comercial do Estado já possui sistema sincronizado com o da Prefeitura, pelo ‘Sistema Integrado de Licenciamento’ e é justamente esta divergência de códigos das atividades atrapalha a agilidade das licenças e aumenta a burocracia”, explica. “Esta unificação dos códigos pode facilitar não só a abertura de novas empresas, mas também a fiscalização do uso e parcelamento do solo”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal

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