28 fevereiro, 2024

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Inflação na Argentina fecha 2023 em 211,4%, maior nível em 33 anos

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A inflação na Argentina foi de 211,4% em 2023, anunciou nesta quinta-feira (11) o Instituto de Estatística e Censos do país (Indec). Essa é a maior taxa anual desde a hiperinflação em 1990 — quando os argentinos enfrentaram uma alta superior a 1.300%.

Os resultados de dezembro mostram que os preços ao consumidor saltaram 25,5% no mês, contra 12,8% em novembro. A disparada é consequência de uma série de medidas do governo de Javier Milei, que tomou posse no mês passado.

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Vale lembrar, entretanto, que antes mesmo de Milei ser eleito presidente, o país já vinha enfrentando uma inflação altíssima. Em novembro, por exemplo, o índice acumulado no ano chegou a 148,2%.

O cenário enfrentado pelos argentinos é resultado de uma crise financeira e cambial — que teve início, entre outros pontos, no desequilíbrio da balança de pagamentos.

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Uma das medidas de Milei que ajudou a potencializar a alta dos preços em dezembro é o “Plano Motosserra”. O projeto prevê, entre outros pontos, a desvalorização do peso, redução de subsídios e mudanças em licitações. (veja mais abaixo)

Também entra na conta o “decretaço”, que revoga ou modifica mais de 350 normas, viabiliza a desregulamentação econômica do país e inclui uma reforma trabalhista — ponto que foi suspenso pela Justiça.

Em dezembro, as categorias com maiores altas aos consumidores argentinos foram Bens e serviços (32,7%), Saúde (32,6%) e Transporte (31,7%).

Ao atingir inflação de 211,4% em 2023, a Argentina superou a Venezuela (com alta acumulada de 193%) e se tornou o país com a maior taxa na região.

Plano Motosserra

Em 12 de dezembro, o novo ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo anunciou um pacote fiscal com nove medidas para tentar conter a crise econômica que afeta o país. (veja detalhes abaixo)

O ajuste foi chamado na imprensa de “Plano Motosserra”, em referência à motosserra que Milei exibiu na campanha para presidente e que simbolizava o que o, à época candidato, queria fazer com os gastos públicos — cortá-los brutalmente.

As medidas têm o objetivo de recompor as contas públicas argentinas.

Nesse sentido, economistas afirmaram que o ajuste fiscal de Milei deve realmente seguir o caminho de piorar os índices de inflação e atividade, mas fazem parte de um caminho para reduzir o déficit do país e acumular reservas internacionais.

Como estão previstos fim de subsídios públicos, uma desvalorização da cotação do peso em relação ao dólar e descongelamento de preços de itens básicos, a tendência é justamente uma alta na inflação.

Resumo do Plano Motoserra

  1. Desvalorização do peso: US$ 1 passa a valer 800 pesos; até a medida, cada dólar valia 365 pesos. Isso inclui um aumento provisório do imposto de importações (chamado de “Pais”, que incide sobre a compra de dólares) e dos impostos retidos na fonte sobre as exportações não agropecuárias.
  2. Licitações: suspender novos editais de obras públicas e cancelar licitações que ainda não começaram.
  3. Reduzir subsídio à energia e aos transportes: na prática, as contas de luz e gás aumentam, assim como as tarifas de trens e ônibus em toda a região metropolitana de Buenos Aires.
  4. Reduzir ao mínimo transferências às províncias: o ministro da Economia justificou que “é um recurso que lamentavelmente na nossa história recente foi usado como moeda de troca para mediar favores políticos”.
  5. Suspensão de publicidade do governo por um ano: segundo Luis Caputo, “não há dinheiro para despesas que não sejam estritamente necessárias”.
  6. Cargos públicos: não renovar contratos de trabalho com menos de um ano.
  7. Corte na estrutura do governo: reduzir 106 para 54 o número de secretarias, e os ministérios de 18 para nove.
  8. Social: priorizar projetos sociais que não exigem intermediários e fortalecer programas como o que paga um auxílio a mães com filhos.
  9. Substituir o sistema de importações: mudança para um modelo que não exige informações de licença prévia.

‘Decretaço’

O novo presidente da Argentina, Javier Milei, também anunciou em 20 de dezembro o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), medida para reformar ou revogar mais de 350 normas.

Entre outros pontos, o decreto desregulamentou o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibilizou o mercado de trabalho e revogou uma série de leis nacionais.

As mudanças incluem ainda a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.

Para economistas ouvidos pela reportagem, a medida traz mudanças profundas no mercado de trabalho argentino e nos preços — o que também ajuda a impulsionar a inflação em um primeiro momento. A avaliação, no entanto, é de um horizonte positivo, com maior segurança institucional e econômica no médio e no longo prazo.

A medida foi alvo de questionamentos. Na última quinta-feira (4), a Justiça do Trabalho da Argentina concedeu medida cautelar para suspender a reforma trabalhista anunciada por Milei.

Um dia antes, o Judiciário já tinha suspendido a reforma com uma primeira medida cautelar. As duas decisões foram tomadas pelos mesmos juízes, mas elas se originaram de ações distintas, cada uma protocolada por uma central sindical diferente.

A decisão mais recente determina que é preciso dar uma ordem liminar até que haja uma decisão definitiva do caso porque há um grande risco de conflito social e a possibilidade de violência.

Entre as medidas anunciadas por Milei, estão:

  • Revogação da Lei do Aluguel.
  • Revogação da Lei de Abastecimento.
  • Revogação da Lei das Gôndolas.
  • Revogação da Lei Nacional de Compras.
  • Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia.
  • Revogação da Lei de Promoção Industrial.
  • Revogação da Lei de Promoção Comercial.
  • Revogação da regulamentação que impede a privatização de empresas públicas.
  • Revogação do regime das empresas estatais.
  • Transformação de todas as empresas do Estado em sociedades anônimas para sua subsequente privatização.
  • Modernização do regime de trabalho para facilitar o processo de geração de emprego.
  • Reforma do Código Aduaneiro para facilitar o comércio internacional.
  • Revogação da Lei de Terras.
  • Modificação da Lei de Combate ao Fogo.
  • Revogação das obrigações das usinas de açúcar quanto à produção.
  • Liberação do regime jurídico aplicável ao setor vitivinícola.
  • Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineiro.
  • Autorização para transferência do pacote total ou parcial de ações das companhias aéreas argentinas.
  • Implementação da política de céu aberto.
  • Modificação do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes.
  • Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contratuais em moeda estrangeira sejam pagas na moeda acordada.
  • Modificação do marco regulatório de medicamentos pré-pagos e obras sociais.
  • Eliminação de restrições de preços na indústria pré-paga.
  • Incorporação de empresas de medicamentos pré-pagos ao regime de obras sociais.
  • Estabelecimento das prescrições médicas eletrônicas.
  • Modificações ao regime das empresas farmacêuticas para promover concorrência e reduzir custos.
  • Modificação da Lei das Sociedades por Ações para que os clubes de futebol possam se tornar corporações.
  • Desregulamentação dos serviços de Internet via satélite.
  • Desregulamentação do setor de turismo.
  • Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos de registro automotivo.

Fonte: G1

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