Governo estadual notifica a Prefeitura de Bauru a cumprir o Plano SP integralmente

O governo do Estado informou que, por força de desobediência da Prefeitura de Bauru, em face à reclassificação do Plano SP, que entrou em vigor às 6h desta segunda-feira (25), colocando a cidade na fase vermelha, o município foi notificado oficialmente, via Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, para que, no âmbito de sua competência, faça cumprir, de maneira imediata, as novas normas, que visam conter a propagação do coronavírus na cidade, bem como o aumento do número de casos, de internações e de mortes. O comunicado também foi encaminhado, segundo o governo estadual, ao Ministério Público (MP) para conhecimento e a tomada urgente de providências. A exigência é que Bauru cumpra a fase vermelha integralmente, sem adequações.

“O Governo do Estado espera que os municípios paulistas, sem exceção, respeitem as determinações do Plano SP. O momento é delicado, conforme publicamente divulgado nos últimos dias. Salvar vidas depende, agora, da responsabilidade de todos os órgãos e agentes públicos. Sendo assim, não será aceita qualquer tipo de indisciplina à reclassificação, sobretudo por parte de regiões que apresentam índices indiscutivelmente preocupantes face à pandemia”, informa a nota oficial.

“A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional entende que, colocar a vida de cidadãos em risco é falha grave. Vale ainda ressaltar que decretos estaduais prevalecem sobre normas editadas em contexto municipal, e que a análise de divergências entre as leis é de incumbência do MP”, ressalta o texto oficial.

A Prefeitura de Bauru publicou, na noite de domingo (24), decreto com as regras para a fase vermelha do Plano São Paulo. Mas a prefeita Suéllen Rosim fez adequações. Tanto as atividades essenciais quanto as não essenciais foram adaptadas, o que o governo de SP não concorda.

Comércio, restaurantes e bares poderão funcionar de segunda a sábado, com ocupação máxima de 30%.

No domingo, apenas o delivery está liberado. O uso de máscara e disponibilização de álcool gel seguem obrigatórios em todos os estabelecimentos comerciais e de serviços.

Fonte: JCNet