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O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) divulgou nota pedindo que parlamentares rejeitem uma emenda inserida na Medida Provisória 881/19, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O artigo libera a venda de medicamentos em estabelecimentos como supermercados.
“O texto apresentado pelo seu relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), simplesmente elimina a necessidade de farmacêuticos em farmácias, com a criação da assistência farmacêutica remota, e libera a venda de medicamentos sem prescrição em supermercados”, explica a nota.
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Para a CRF-SP, a medida “não leva em consideração aspectos relativos à saúde da população e à segurança do paciente”, e pede que farmacêuticos de todo o país enviem mensagens aos seus representantes do Legislativo.
A comissão que analisa a MP 881/19 se reúne nesta semana para votar o relatório de Jernônimo Goergen. É possível que o tema sema aprovado no Congresso ainda antes do recessso, previsto para 18 de julho.
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A MP da Liberdade Econômica foi editada pelo governo federal com o objetivo de desburocratizar o empreendedorismo. Está entre as regras o deferimento automático dos pedidos de registros que ultrapassarem prazo determinado pelos órgãos públicos.
APAS apoia Comissão Parlamentar Mista que delibera sobre a venda de medicamentos em supermercados
A APAS ( Associação Paulista de Supermercados) apoia o parecer do deputado, considerando que esta seria uma grande conquista para a população.
“O consumidor passaria a contar com preços reduzidos
devido à livre concorrência. Além disso, os supermercados já têm uma
responsabilidade muito grande em comercializar alimentos de qualidade a
consumidores de todas as regiões, o que nos credencia a oferecer como conveniência analgésicos, anti-inflamatórios, antitérmicos, relaxantes musculares, entre outros remédios que não necessitam de receita médica para serem comprados, garantindo a sua saúde e integridade”, afirmou o presidente da entidade, Ronaldo dos Santos.
