23 abril, 2024
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Os extintores de incêndio do tipo ABC, para automóveis, poderão voltar a ser obrigatórios. A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 2, um projeto de decreto legislativo que a nula a Resolução 556 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou opcional o equipamento.
O projeto já seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC) da Câmara. Caso também seja aprovado por lá, seguirá para votação no plenário da Casa e, em seguida, no Senado, antes de ser encaminhado para a sanção presidencial.
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Depois de a obrigatoriedade do extintor ter sido adiada três vezes, devido à falta do produto em lojas de todo o país, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) voltou atrás, em setembro, tornando facultativa a compra do equipamento. Na ocasião, o comunicado divulgado pelo Ministério das Cidades afirmava que a decisão foi tomada depois de um período de 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos. Estudos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mostraram que as inovações tecnológicas resultaram em maior segurança contra incêndio nos veículos, caso do corte automático de combustível em colisão, por exemplo.
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Fonte: Extra
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