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O especialista brasileiro em direito internacional Antonio Cachapuz de Medeiros tomou posse ontem (7), em Hamburgo, na Alemanha, como juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar. “Vou desempenhar as minhas funções e exercer os meus poderes de juiz com honradez, fielmente, imparcialidade e consciência”, disse ele, durante a solenidade.
O Tribunal Internacional do Direito do Mar é um órgão das Nações Unidas que estuda e julga questões referentes ao mar territorial dos países e que analisa e decide pedidos referentes a zonas contínuas marítimas, extensão do mar territorial e de plataformas continentais. A corte também analisa questões relacionadas com a proteção e preservação do meio ambiente marinho, a pesquisa científica marinha e o desenvolvimento e a transferência de tecnologia do mar.
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Antonio Cachapuz de Medeiros é professor de direito internacional e já atuou na Corte Permanente de Arbitragem, em Haia, na Holanda, e na Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Ele representou o Brasil em encontros internacionais que trataram sobre questões de direitos do mar.
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Fonte: Agência Brasil
