Égua entra na Justiça pelo direito à liberdade e pelo fim dos trabalhos forçados

Uma égua chamada Fada é a autora de um pedido de habeas corpus em que pede ao Poder Judiciário o direito de viver em liberdade, sem ser submetida a trabalhos forçados. A ação está tramitando na Segunda Vara do Rio de Janeiro contra o Centro de Zoonoze de Campos de Goytacazes, município do interior do Rio de Janeiro, e tem como um dos advogados o paraibano Francisco Garcia, que é professor de Direito Animal da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e advogado animalista. Ele destaca que essa é a primeira ação do tipo em que a autora é a própria égua.

De acordo com Francisco Garcia, Fada é uma égua que ao longo de toda a sua vida sofreu todo tipo de maus tratos e agressões, até ser resgatada pelo Centro de Zoonoze do município fluminense. Depois disso, duas entidades solicitaram o direito de ficar com o animal. O Santuário das Fadas, especializado em acolhimento de animais de grande porte, em que os animais vivem em liberdade total, e uma clínica especializada em equinoterapia. Garcia diz que o Centro de Zoonoze quer entregar o animal a essa clínica, entendimento que eles discordam.

“É um animal que sofreu a vida inteira, sendo agredido e escravizado, e que tem o direito de viver livre. Mas corre o risco de ir para um local em que vai trabalhar indefinidamente”, reclama o jurista.

Ele pondera que foi procurado pela ONG Brasil Sem Tração Animal. E que atua como advogado no caso ao lado de mais duas advogadas, Cínthia Belino e Thaísa Lima. Juntos, os três querem primeiro garantir o direito do próprio animal ser parte da ação. Depois, garantir que ele possa viver em liberdade.

“A égua pede ao Poder Judiciário que seu direito de ir e vir seja garantido pela Constituição Federal”, destaca Francisco Garcia.

Na ação, Fada se apresenta como “brasileira, equina, sexo feminino, cor tricolor, com data de nascimento desconhecida, nascida no estado do Rio de Janeiro”.

O advogado, a propósito, gravou um vídeo em suas redes sociais na sexta-feira (12) falando sobre o caso e reforçando que a luta tem a participação conjunta tanto do santuário como da ONG Brasil Sem Tração Animal. Que, segundo ele, é reconhecida como uma instituição com grande atuação em proteção de animais de grande porte.

Até esta terça-feira (16), a Justiça ainda não tinha se posicionado sobre a questão.

Fonte: G1