Deputado Fernando Cury se articula para regularizar assistência judiciária no estado de São Paulo

No início deste mês, o deputado estadual Fernando Cury assumiu um importante compromisso com 38 mil advogados do Estado de São Paulo e com todos os cidadãos que contam com a assistência jurídica gratuita prestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O parlamentar se colocou à disposição para trabalhar pela aprovação do Projeto de Lei que transfere para a Secretaria de Estado de Justiça e da Defesa da Cidadania a gestão dos recursos da Assistência Judiciária prestada pela OAB.

A Assistência Judiciária prestada pela Ordem beneficia milhares de pessoas há mais de 30 anos. No entanto, no final de 2015, houve problemas com o pagamento dos advogados, por falta de repasse ao Fundo de Assistência Judiciária (FAJ). Disposto a por um fim nessa situação, o governador Geraldo Alckmin enviou para a Alesp o projeto de lei que nomeia a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania como a responsável pela administração dos recursos.

Na manhã desta sexta-feira, 26, dando sequência a essa luta, Fernando Cury esteve na sede da OAB – Subseção de Botucatu, onde foi realizada mais uma reunião do Colégio de Presidentes de Subseção do Centro-Oeste Paulista da OAB/SP. Durante o evento, o deputado afirmou que encaminhará um requerimento de notificação à Defensoria do Estado, com base na Lei de Transparência, para que apresente números completos das despesas do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) e aguardará uma resposta sobre as responsabilidades legais.

Fernando Cury também vai reivindicar, junto ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dimas Ramalho, a abertura de uma sindicância sobre a gestão do FAJ. “Entendo que essa luta, além de representar o reconhecimento pelo árduo trabalho dos advogados do Estado de São Paulo, também tem um grande impacto social, pois beneficia os 1,4 milhão de paulistas que podem precisar da assistência judiciária gratuita. É a manutenção do direito à cidadania!”, afirma.

Para o deputado, essa luta, além de representar o reconhecimento pelo árduo trabalho dos advogados do Estado de São Paulo, também tem um grande impacto social, pois beneficia os 1,4 milhão de paulistas que podem precisar da assistência judiciária gratuita. “Aqueles que já têm tão poucos recursos não podem ficar sem esse benefício da assistência judiciária gratuita”, conclui.

Abaixo, um artigo escrito pelo deputado estadual Fernando Cury e publicado no jornal regional de Botucatu, Diário da Serra