Departamento de Justiça dos EUA diz que irá proteger clínicas de aborto que forem atacadas

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira que não irá tolerar ataques contra pessoas que estão buscando ou oferecendo serviços de aborto no Texas, enquanto busca maneiras de contestar a lei estadual que entrou em vigor e praticamente proibiu a prática no Estado.

A lei do Texas, conhecida como SB8, pode ser invocada por cidadãos individuais, permitindo que eles processem qualquer um que ofereça “ajuda ou cumplicidade” em um aborto realizado após seis semanas de gravidez.

O procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, disse em nota que o departamento irá “proteger os que buscam obter ou providenciar serviços de saúde reprodutiva” através de uma lei de 1994 que garante o livre acesso às clínicas.

A lei proíbe o uso de força e de obstrução física para interferir com uma pessoa que vai obter ou providenciar serviços de saúde reprodutiva.

O ex-presidente Bill Clinton apoiou a legislação em resposta a atos de violência praticados por ativistas antiaborto nos anos 1980 e 1990.

“O departamento irá oferecer apoio das agências federais quando uma clínica de aborto ou centro de saúde reprodutiva for atacado”, disse Garland, acrescentando que “não irá tolerar violência contra os que estão buscando obter ou providenciar serviços de saúde reprodutiva”.

Garland disse que o Departamento de Justiça irá aplicar a lei enquanto “explora com urgência todas as opções para desafiar a legislação SB8 do Texas, para proteger os direitos constitucionais das mulheres e outras pessoas”.

O gabinete do governador do Texas, Greg Abbott, não respondeu imediatamente a um pedido por comentário.

A lei estadual entrou em vigor na quarta-feira no Texas após a Suprema Corte dos EUA não atender ao pedido de grupos de defesa dos direitos reprodutivos, o que sugere que os membros do tribunal estão mais perto do que nunca de reverter a decisão de 1973 sob a qual o direito ao aborto é protegido no país.

Fonte: Yahoo!

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