Defensoria Pública da União pede medidas mais restritivas do Plano SP para Botucatu e cidades da região

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A Defensoria Pública da União ingressou com ação civil pública pedindo que Botucatu e os outros 67 municípios que pertencem ao Departamento Regional de Saúde da região de Bauru decretem medidas de isolamento social ainda mais restritivas do que as atualmente previstas na fase emergencial do Plano São Paulo.

O motivo seria o colapso hospitalar e sanitário causado pela Covid-19 nessa região. O documento solicita ainda que a união volte a custear todos os leitos de UTI Covid do SUS para os municípios.

A ação cita os seguintes municípios: Águas de Santa Bárbara, Agudos, Anhembi, Arandu, Arealva, Areiópolis, Avaí, Avaré, Balbinos, Barão de Antonina, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Bocaína, Bofete, Boracéia, Borebi, Botucatu, Brotas, Cabrália Paulista, Cafelândia, Cerqueira César, Conchas, Coronel Macedo, Dois Córregos, Duartina, Fartura, Getulina, Guaiçara, Iacanga, Iaras, Igaraçu do Tietê, Itaí, Itaju, Itaporanga, Itapuí, Itatinga, Jaú, Laranjal Paulista, Lençóis Paulista, Lins Lucianópolis, Macatuba, Manduri, Mineiros do Tietê, Paranapanema, Pardinho, Paulistânia, Pederneiras, Pereiras, Piraju, Pirajuí, Piratininga, Pongaí, Porangaba, Pratânia, Presidente Alves, Promissão, Reginópolis, Sabino, São Manuel, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba, Tejupá, Torre de Pedra, Torrinha e Uru. 

O pedido inclui ainda que sejam concedidos, em caráter liminar e provisório, todos os pedidos para os benefícios do Bolsa Família, auxílio emergencial, renda básica da cidadania e análise imediata dos pedidos de empréstimos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e Banco do Povo para todos os moradores da região.

A ação foi entregue à Justiça e está em análise na 2º Vara Federal de Bauru.

Sobre a ação, A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informa que o estado ainda não foi intimado e que, tão logo ocorra a intimação, analisará o conteúdo para a adoção de medidas cabíveis. Informou ainda que independente da ação, a Secretaria de Desenvolvimento Regional reforça, junto as cidades, a importância do cumprimento das ações sanitárias de combate ao coronavírus e de proteção da saúde da população.

Em relação aos empréstimos solicitados pela população, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico informa que todas as solicitações são verificadas diariamente pelos analistas do Banco do Povo em todo estado. Ressalta, ainda, que o tempo de retorno de aprovação do crédito pode variar de acordo com as documentações enviadas pelos solicitantes.

G1 também entrou em contato com o Governo Federal, por meio da Advocacia Geral da União, e com o INSS que também são citados na ação, mas ainda não obteve retorno.

Com G1

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