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Proposta proíbe graduação a distância nas áreas da saúde e de educação física; texto poderá seguir para o Senado se não houver recurso para análise do Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a realização de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância.
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O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 5414/16, de autoria do ex-deputado e atual senador Rodrigo Pacheco. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
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Na justificativa, o relator destacou que cursos da área da saúde exigem a formação de habilidades ligadas ao contato direto com pacientes, materiais biológicos e ambientes clínicos. Segundo Orlando Silva, mesmo com momentos práticos, o modelo a distância pode não garantir experiência supervisionada suficiente para a segurança do paciente e a qualidade dos serviços prestados.
Durante a discussão, parlamentares defenderam posições diferentes sobre o tema. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) afirmou que a proibição pode limitar o acesso de pessoas que buscam a modalidade a distância por questões de rotina, trabalho ou dificuldade de presença em cursos presenciais. Ela também defendeu que o Ministério da Educação poderia atuar na fiscalização da qualidade dos cursos.
Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) se manifestou contra o ensino a distância nesses casos. A parlamentar argumentou que, embora o EaD possa ampliar o acesso ao ensino superior, a formação em áreas como medicina, enfermagem e demais cursos da saúde exige vivência prática.
Com a aprovação na CCJ, o projeto avança na tramitação legislativa. Caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara, o texto seguirá diretamente para o Senado. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pelos senadores e sancionado pela Presidência da República.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
