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O Corinthians anunciou que conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a centralização das execuções de dívidas civis, um mecanismo criado em 2021 pela Lei 14.193/21 que permite concentrar num único juízo centralizador todas as suas execuções judiciais da esfera cível.
Isso significa que não poderá mais haver bloqueios de ordem civil – referentes a empréstimos e fornecedores, por exemplo – dos bens e receitas do clube. Em 2021, já havia sido conquistada medida semelhante em relação às execuções de ordem trabalhista.
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O objetivo é organizar as dívidas judiciais através de um plano de pagamento para os credores, que receberão os valores por uma espécie de concurso.
A adoção do regime evitará penhoras e sequestro de ativos financeiros do clube. Geralmente, é por conta de bloqueios que o departamento financeiro acaba atrasando salários de jogadores e funcionários.
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Com o regime, os pagamentos serão feitos aos credores no prazo de seis anos, um prazo que pode ser estendido por mais quatro, desde que a entidade comprove a liquidação de ao menos 60% do passivo ingerido no regime das execuções.
Fonte: G1 – Foto: Rodrigo Coca/Agência Corinthians
