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Os vereadores de Avaré (SP) derrubaram nesta terça-feira (30) o veto do prefeito ao projeto de lei que permite a reabertura do comércio na cidade. Com isso, os comerciantes podem voltar a atender presencialmente a partir desta quarta-feira (31).
A nova medida permite que qualquer tipo de comércio passe a funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 17h. A norma também vale para restaurantes, salões de beleza e academias.
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De acordo com a prefeitura, o projeto de lei apresentado pelos vereadores chegou a ser vetado pelo prefeito João Silvestre (PTB). Apesar disso, por se tratar de um projeto que teve aprovação unanimidade nos votos, a medida foi autorizada pelos vereadores.
Além disso, a decisão do Legislativo contraria as normas previstas pela fase emergencial do Plano SP, que permite apenas a abertura dos serviços considerados essenciais em todo o estado.
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Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo disse que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), as normas estipuladas pelos municípios não devem ser mais flexíveis que as decisões tomadas pelo Plano SP. As cidades que não cumprirem com as normas de São Paulo estarão sujeitos a uma autuação do Governo do Estado e, futuramente, a uma punição por parte do Ministério Público.
A TV TEM entrou em contato com o Ministério Público de São Paulo, mas não obteve retorno sobre o caso.
Avaré pertence ao Departamento Regional de Saúde (DRS) de Bauru (SP), que segue com medidas mais restritivas de isolamento do Plano SP desde o dia 11 de março. Até esta terça-feira (30), o município contabilizou 4.612 casos e 87 mortes em decorrência da Covid-19.
Fonte: G1
