Caso Henry: pedido de habeas corpus de Dr. Jairinho é negado

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O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) indeferiu o pedido de liminar para a soltura do médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior e da mulher dele, Monique Almeida. O casal é investigado pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, morto há um mês, quando estava sob os cuidados de ambos.

Jairinho e Monique tiveram a prisão temporária por 30 dias pela juíza do 2º Tribunal do Júri, Elizabeth Louro, por entender que o casal estava atrapalhando as investigações. Os advogados de ambos alegaram no pedido de habeas corpus que a Polícia Civil teria obtido provas de maneira ilegal. Um dos exemplos apresentados pela defesa foi que os aparelhos, quando apreendidos na casa dos acusados, no dia 26 de março, não foram lacrados. O desembargador Joaquim Domingos não viu causa para anular as evidências.

Em sua decisão, o desembargador relata que, “no que concerne ao suposto elemento de prova constante da decisão judicial se tratar de diálogo no WhatsApp ilegalmente obtido pela autoridade policial, posto que violada a cadeia de custódia da prova, vejamos: Muito embora as imagens trazidas na impetração apontem certo despreparo dos agentes ao transportar sem lacrar aparelhos apreendidos, a prova trazida na impetração, consistente em meras imagens, não demonstram de maneira cabal aviolação da integridade da prova, de molde a ensejar proclamação liminar da nulidade”.

Em sua decisão, o desembargador relata: ” No que concerne ao suposto elemento de prova constante da decisão judicial se tratar de diálogo no WhatsApp ilegalmente obtido pela Autoridade Policial, posto que violada a cadeia de custódia da prova, vejamos: Muito embora as imagens trazidas na impetração apontem certo despreparo dos agentes ao transportar sem lacrar aparelhos apreendidos, a prova trazida na impetração, consistente em meras imagens, não demonstram de maneira cabal aviolação da integridade da prova, de molde a ensejar proclamação liminar da nulidade”.

O desembargador Joaquim Domingos disse ainda que, embora a defesa dos investigados alegue que não há riscos a apuração da morte de Henry, ele entende que não existam também razões para libertá-los. Diz o magistrado ao finalizar a decisão: “as condições pessoais favoráveis igualmente não favorecem à pretensão libertária, sendo o entendimento jurisprudencial no sentido de que não se prestam, isoladamente, a garantir a liberdade aos pacientes. Nessa linha de raciocínio, a manutenção da prisão temporária impõe-se haja vista a precariedade de argumentos e provas trazidas com a impetração, em oposição à higidez da decisão objurgada e a necessidade, claramente exposta pela autoridadepolicial, de viabilizar a colheita da prova inquisitorial”.

Sobre o fato de estarmos numa pandemia, o que também foi apontado pelo advogado André Renato França Barreto e sua equipe, o desembargador afirmou que não há riscos de exposição à Covid-19. Segue o trecho da decisão: “portanto carece de prova pré-constituída de que os pacientes integrem o grupo de risco pela exposição por aglomeração na unidade prisional em que estão acautelados. Portanto, não se adequam à norma benevolente de tratamento diferenciado a presos que gozem de condições pelo coronavírus (Covid-19)”

Perguntas ainda sem resposta

Como o menino foi morto? O que causou tantas lesões?

Necropsia feita no corpo de Henry mostra que ele morreu de hemorragia interna devido à laceração no fígado, causada por ação contundente. Ele também foi machucado na cabeça. Os peritos já sabem que as lesões não foram causadas por acidente doméstico.

Por que a babá não contou à polícia que Henry foi agredido?

A babá Thayná de Oliveira Ferreira avisou à mãe de Henry, Monique Medeiros, que o filho saiu mancando do quarto onde ficou trancado com Dr. Jairinho. O menino sentia dores na cabeça e na perna. A mãe de Thayná trabalha para família de Dr. Jairinho.

A avó da criança não percebeu que o neto passava por problemas?

A professora Rosângela Medeiros da Costa e Silva, avó materna de Henry, disse à polícia que Dr. Jairinho dava presentes e chocolates ao garoto. O menino passava de três a quatro noites por semana em sua casa, em Bangu.

Por que o advogado do casal acompanhou depoimentos de testemunhas?

A juíza Elizabeth Machado Louro, que decretou a prisão de Jairinho e Monique, considerou “insólito” o fato de o advogado dos acusados ter acompanhado os depoimentos da babá e da empregada do casal, que não são defendidas por ele.

Fonte: Extra

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