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A Câmara Municipal de Botucatu discutirá na sessão extraordinária desta segunda-feira (29), o projeto de Leia nº 131/2015 que disciplina a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas “Comida de Rua” O projeto é de iniciativa do Prefeito Municipal João Cury. A discussão do projeto será realizada após a Sessão Ordinária.
Trailers na mira do Ministério Público
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Desde que o MP determinou a retirada dos trailers de alimentação das Praças de Botucatu, muito se especula sobre como a situação deverá ser resolvida sem afetar os proprietários e os usuários.
Invasão do espaço público é o problema
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Um levantamento feito pela Prefeitura de Botucatu contabiliza aproximadamente 71 trailers em vias públicas da cidade. A grande maioria tem autorização para o trabalho ambulante, sinônimo de que possuem alvará de funcionamento e sanitário. O problema, segundo o secretário-adjunto de Governo, Marcelo Emílio de Oliveira, é que eles acabaram fixando os trailers.
“Alguns acabaram alugando o ponto, outros vendendo o ponto. Isso não pode acontecer. Eles estavam vendendo um espaço público. Uma coisa é vender o trailer próprio, outra é o ponto que é um espaço público. Foi isso que gerou a atitude do MP que exigiu uma regulamentação da atividade na cidade.”
Para o prefeito de Botucatu, João Cury (PSDB), uma combinação de fatores gerou a “invasão” desordenada do espaço, transformando em um problema crônico. Ele admitiu que o Poder Público e os comerciantes de trailers têm responsabilidade sobre a questão. Segundo ele, em nenhum momento foi cogitado colocar fim ao comércio de comida de rua. “O objetivo é manter a atividade, mas de forma mais organizada, que possa aumentar a rentabilidade dos comerciantes.”
A prefeitura já tem as áreas que serão oferecidas para esse tipo de atividade. “Vamos distribuir esse comércio de rua por toda a cidade. Os únicos lugares que não terão são aqueles, por força de lei. Nos demais vamos disciplinar como essas áreas serão ocupadas. Poderá, por exemplo, ter essa atividade na Praça Brasil Japão, na Praça do Bosque, em bairros mais distantes. Nas reuniões, os ambulantes entenderam e muitos gostaram do novo modelo. Eles perceberam que se organizarmos será bom para todo mundo”.
De acordo com o secretário-adjunto, é a prefeitura quem vai dizer quais os espaços públicos que serão ocupados. “O município dará o projeto para a construção dos quiosques. Os comerciantes construirão e terão um tempo para exploração do espaço de forma a amortizar o investimento e terem seus lucros.”
Os novos ambulantes, segundo o secretário, terão que obedecer à nova legislação. “Vai ser feita uma legislação regulamentando os lugares que vão ser permitidos o funcionamento desses trailers. Vamos mexer um pouco nessa parte de legislação sobre permissão de uso de solo. Vamos estabelecer alguns critérios para regulamentar a atividade de quem quer trabalhar nesse tipo de comércio.
Leia Notícias ( com informações Tv Tem)
