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Programa permitirá a regularização de dívidas inscritas até o fim de 2025, com opções de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes.
Contribuintes de Botucatu terão uma nova oportunidade para regularizar débitos com a Prefeitura. A Câmara Municipal aprovou, durante sessão extraordinária realizada na noite de segunda-feira (13), a criação do Regulariza Botucatu 2026, novo programa de recuperação fiscal do município.
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A proposta prevê descontos de até 90% sobre multas e juros para pessoas físicas e empresas com débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025.
O programa também permitirá o parcelamento dos valores em até 60 vezes, conforme a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte.
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A medida busca facilitar a quitação de dívidas municipais e ampliar as possibilidades de negociação para contribuintes que possuem pendências tributárias ou outros débitos já encaminhados à dívida ativa.
Os percentuais de desconto e as condições de parcelamento deverão variar de acordo com a forma de pagamento. Quem optar pela quitação em menos parcelas poderá ter acesso a condições mais vantajosas.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para as etapas legais necessárias antes da abertura do prazo de adesão.
As regras completas, incluindo datas, formas de pagamento, condições para parcelamento e canais de atendimento, deverão ser divulgadas oficialmente pela Prefeitura de Botucatu.
