Brasil: Conheça as recentes mudanças na legislação sobre jogos de azar

Você sabia que no Brasil os jogos de azar eram proibidos desde o ano 1946? No entanto, vimos recentemente que houve algumas mudanças e flexibilização nos regulamentos. Neste artigo, detalharemos as mudanças atuais com relação à legislação sobre jogos de azar no Brasil.

A história do jogo no Brasil: por que ele é ilegal?

O Brasil é o maior país católico do mundo, embora a porcentagem de pessoas religiosas tenha caído nos últimos anos. Agora, a Bíblia, nos sagrados livros, embora não mencione explicitamente que o jogo é um dos pecados mortais, ela aconselha os cristãos a conservarem-se livres do amor ao dinheiro.

Em 1946, o Presidente Eurico Gaspar Dutra proibiu o funcionamento dos cassinos. Sua esposa, Carmela Tele Dutra, era muito católica e costuma-se dizer que foi ela quem persuadiu seu marido a criar o decreto.

Este decreto tem se mantido em vigor desde então, mas no ano 1993, os caça-níqueis e jogos de bingo foram autorizados em estabelecimentos comerciais. Já em 1998, este decreto foi revogado, e em 2004 a Medida Provisória 168 proibiu os bingos comerciais.

Nas últimas décadas houve muitos debates sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil. Todavia, muitas pessoas, especialmente aquelas que são muito religiosas, discordam do conceito de jogo. Apesar disso, desde o início dos anos 90 o Congresso Nacional do Brasil tem considerado vários projetos de lei sobre jogos de azar.

O que está acontecendo atualmente?

Em 2022 já houve várias revisões. O deputado Felipe Carreras apresentou uma revisão dos procedimentos regulamentares que poderiam legalizar jogos como apostas esportivas, bingo, jogos de bichos, cassinos físicos e alguns dos sites de casinos online.

As propostas eram restritas e, embora supostamente fossem competitivas, também deveriam permitir apenas um operador por cada milhão de habitantes, garantindo que as áreas não fiquem sobrecarregadas com cassinos e evitando encorajar as pessoas a apostar.

Isto significa que, por exemplo, o Rio de Janeiro, com seus 6,74 milhões de pessoas, poderia ter seis locais de apostas. Presumivelmente, se sua população crescesse em mais 250.000, poderia abrir um outro local.

A população total do Brasil é de 212,6 milhões, portanto, se este projeto fosse aprovado poderia resultar em mais de 212 cassinos. Embora isto possa parecer muito, não é muito se tomarmos em consideração o tamanho do Brasil – o Reino Unido, por exemplo, que é 35 vezes menor que o Brasil, tem 131 cassinos.

Também houve outras restrições propostas para os cassinos. Entre elas, os cassinos precisariam ser registrados sob a lei brasileira e garantir que a sede esteja localizada no país. Além disso, cada cassino deveria ter pelo menos US$ 19,50 milhões.

Contudo, no dia 24 de fevereiro os deputados brasileiros votaram pela legalização dos jogos de azar, mas as restrições são ligeiramente diferentes. Por exemplo, a cidade de São Paulo apenas pode ter três cassinos para seus 12 milhões de habitantes. Também foi estabelecido o SINAJ, um conselho de autoridade em jogos de azar.

Estas regras são válidas para todos os cassinos e estabelecimentos de apostas?

As regras para apostas online são as mesmas que as regras para apostas esportivas. A nova proposta também estabelece que as licenças são concedidas por 25 anos em vez de 20, o que foi sugerido anteriormente.

Sobre os cassinos, os estados com mais de 25 milhões de habitantes poderão ter apenas três cassinos e os estados com 15 e 25 milhões de habitantes, só dois. As licenças serão concedidas às pessoas que tiverem os lances mais lucrativos.

Os salões de bingo não serão tão limitados, e poderá haver um salão de bingo por 150.000 habitantes. Cada salão de bingo pode ter até 400 máquinas de jogo.

No Brasil, é possível utilizar cassinos online sediados em outros países?

Antes era ilegal usar qualquer cassino online de outros países no Brasil, mesmo que você usasse uma VPN. Entretanto, agora que a lei foi aprovada, você pode usar cassinos de fora, mas as leis para jogar em cassinos online podem ser um pouco vagas.

Seja você um brasileiro ou um visitante no país, você pode curtir do seu com as mudanças nas leis dos cassinos. As leis foram aprovadas, e as coisas podem mudar ainda mais. Portanto, lembre-se de sempre garantir que você esteja sempre aderindo às leis atuais e evite cair em problemas legais.