Botucatu: Vereadores pedem que REFIS seja oferecido para regularização do IPTU

As preocupações com a situação financeira dos munícipes fizeram com que uma dupla de vereadores solicitasse uma medida em busca de benefícios e vantagens para regularização de dívidas fiscais. Os vereadores Paulo Renato [PSC] e Cula [PSC] pediram por meio de requerimento que o REFIS seja colocado em prática no município. O pedido foi aprovado pela unanimidade dos demais legisladores.

O documento foi encaminhado ao prefeito municipal, Mário Pardini, solicitando juntamente com a secretaria competente, a possibilidade de oferecer o Programa de Recuperação Fiscal [REFIS] no exercício de 2019, a fim de facilitar que os munícipes regularizem sua situação com relação ao IPTU, evitando acumular referido imposto com as demais taxas no início do ano, contribuindo, desse modo, com o equilíbrio financeiro do munícipe que aderir ao programa.

O Programa de Recuperação Fiscal é uma ação governamental que visa a regularização de débitos fiscais, tratando-se de uma oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal. Além da redução da multa e dos juros, o outro atrativo do referido programa é o parcelamento do débito, bem como a possibilidade da regularização de débitos fiscais judicializados ou não, muitos deles sem efetividade no retorno aos cofres municipais.

Ainda de acordo com o documento apresentado pelos vereadores Paulo Renato e Cula, o Programa tem como principal objetivo, a redução parcial das sanções pelo inadimplemento da obrigação tributária e os valores recuperados e arrecadados se revertem em serviços públicos em benefício dos nossos munícipes, bem como dos cofres públicos, que receberão os tributos ainda não pagos.

Fonte: Assessoria